O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.
Pelo texto, relatado por Armando Monteiro Neto (PTB-PE), esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão.
Os deputados ainda precisam analisar os destaques.
O primeiro, do PHS, pretende excluir do projeto justamente o artigo que cria o fundo.
Há, porém, um acordo dos partidos para vetar esse e outros pontos.
LEIA TAMBÉM » Congresso promulga fim de coligações; cláusula de barreira valerá para 2018 » Senado aprova, em votação simbólica, projeto que cria fundo público eleitoral O projeto foi aprovado em votação simbólica, da mesma forma que aconteceu no Senado.
Em votação anterior, o plenário rejeitou, por 226 votos a 202, um pedido de votação nominal.
Assim, não será possível ver como cada um dos deputados votou.
A forma que o projeto foi votado provocou críticas. “Vergonha aprovação do fundão sem votação nominal.
Dá nojo isso aqui”, disse o deputado federal pernambucano Daniel Coelho (PSDB).
Após meses de discussão e desentendimento, os deputados correram para aprovar a criação do fundo eleitoral.
Isso porque só poderia passar no Congresso até o fim desta semana para que valesse para 2018.
De onde vem o dinheiro do fundo eleitoral?
Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas.
O texto de Armando, que recebeu ajuda de Romero Jucá (PMDB-RR), garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.
Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo.
Isso quer dizer que, deste total, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara. » Entenda o que é o fundo eleitoral e como pode ficar o financiamento das campanhas » Se Congresso não acabar com coligações, Justiça o fará, alerta deputada Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão.
Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas.
Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas.
Vicente Cândido, relator da reforma política, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão à disposição para as eleições.
Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões.
Quando o projeto foi aprovado no Senado, na semana passada, Armando Monteiro argumentou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “Há que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão.
Os países mais desenvolvidos usam recursos públicos para gastos de campanhas”, diz Armando Monteiro. “Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez.”