O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamim manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), aprovando nessa segunda-feira (2) as contas da campanha à reeleição do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).
O caso havia sido alvo de recurso do Ministério Público, mas Benjamin considerou que a Corte não poderia reexaminar o assunto resolvido no Estado.
Para o ministro, houve no TRE-PE uma discussão de “simples interpretação de cláusulas contratuais”, que “não dá lugar a recurso extraordinário”.
O tribunal concluiu que não houve irregularidades nas contratações para a campanha de Geraldo Julio.
LEIA TAMBÉM » TRE acata recurso de Geraldo Julio e aprova contas da campanha As contas foram rejeitadas em primeira instância, decisão que depois foi derrubada pela Corte regional, que aprovou sem ressalvas.
O Ministério Público recorreu, no entanto, afirmando uma suposta irregularidade na contratação da Acesse Promo Solutions Ltda.-ME.
O órgão alegou que a empresa foi chamada por R$ 256.302,60 para fornecer mão de obra, mas a nota fiscal emitida foi de R$ 426 mil.
O TRE-PE concluiu que o primeiro valor foi apenas para a mão de obra contratada e que o total ajustado, incluídos gastos sociais, tributários, lucro, entre outros, foi de R$ 426 mil. “Como se vê, toda a controvérsia gira em torno das conclusões a que se pode chegar após interpretação de cláusulas do contrato firmado entre Geraldo Júlio de Mello Filho e a empresa Acesse Promo Solutions Ltda.-ME”, acatou o ministro Herman Benjamim.