Os senadores acabaram a votação nominal para o transferir para o próximo dia 17 a apreciação do Ofício 70/2017, que trata das medidas cautelares decididas pelo STF contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Foram 50 votos a favor e apenas 21 contrários.
O movimento do Senado cria uma situação para que o STF recue de sua posição inicial, de uma de suas turmas, evitando um confronto entre os poderes.
O Supremo havia marcado uma definição para o dia 11 de outubro, depois que os advogados do senador de Minas Gerais pediu anulação da medida.
A polêmica ocorre porque os senadores alegam que a Constituição apenas prevê a prisão por obstrução da Justiça, depois de aval da Casa.
Uma das turmas do Senado determinou, na semana passada, que ele ficasse confinado em casa, em uma situação análoga a prisão, o que gerou a controvérsia.
Como muitos outros senadores, ao menos 24, são acusados na Lava Jato, a adesão contou com apoio até do PT, na semana passada. 02/10/2017- Brasília- DF, Brasil- Presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se reúne com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sede do tribunal para tratar sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Foto: Marcos Brandão/Senado Federal Há uma suspeita de acordão no ar, uma vez que o presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se reúne com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sede do tribunal para tratar sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Antes da decisão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu que o Senado se dê o respeito e não esperasse o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir o destino de um senador.
Ao antecipar seu voto contrário ao afastamento de Aécio Neves, Romero Jucá afirmou que não é possível apenas se guiar pela multidão. “Mas enquanto eu estiver aqui vou exercer esse mandato na minha plenitude e não vou ser subjugado.
Não vou aceitar ilações, não vou aceitar pré-julgamentos, não vou aceitar ser julgado pela turba midiática.
A turba nunca foi uma boa conselheira”.
Na sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na tribuna do Senado nesta terça-feira (3) que a decisão do Senado sobre o afastamento, ou não, do senador tucano Aécio Neves (MG) do mandato ficará nos anais da Casa.
O parlamentar foi ao Plenário para tentar participar da votação mesmo com problemas de saúde.
Para Jucá, a decisão do Senado ditará comportamentos futuros dentro do Parlamento e também nos demais Poderes.
Para o senador, é fundamental que haja respeito entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ele classificou o Congresso Nacional como o guardião da Constituição e acredita que é necessário que todos respeitem os seus limites. “Está se perdendo o respeito por tudo, está se perdendo o respeito pela vida, está se perdendo o respeito pela imagem, pela história, está se perdendo o respeito pela condição humana.
Tudo virou um circo.
Tudo virou algo a ser explorado.
Tudo virou algo que precisa passar no Jornal Nacional”.
Romero Jucá afirmou ainda que atualmente achincalhar e tentar destruir as pessoas dá poder.
Para ele, os senadores devem ter coragem de enfrentar o que é arbitrário e mentiroso.
Jucá foi aparteado pelo senador Fernando Collor (PTC-AL), que criticou a ação do Ministério Público Federal que levou à decisão da 1ª Turma do STF a afastar do mandato o senador Aécio Neves. “Desde 2012 que venho, dessa tribuna em que V.
Exª se encontra, acusando aqueles que assumiram a Procuradoria-Geral da República – e dou nome de dois: o Sr.
Gurgel, chantagista; e o Sr.
Janot, calhorda –, que venho denunciando as falcatruas desses dois sujeitinhos à toa”.
Aliado de Temer, Aécio teve aval do PMDB A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) criticou nesta terça-feira (3) a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou na semana passada o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador, por suposto envolvimento no esquema do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS.
Apesar de considerar que o caso faz parte do processo democrático, a senadora Simone Tebet avaliou que a divergência de posicionamentos levou uma instituição a invadir a competência da outra, gerando desequilíbrio nos preceitos estabelecidos pela Constituição.
Simone Tebet disse que, caso cometam crimes, senadores devem ser processados, julgados e condenados, mas apelou para que o Supremo reavalie a decisão.
Ao comparar a situação a um tsunami, a senadora também declarou que tudo poderá ser resolvido sempre por meio do diálogo. — Estava faltando diálogo até o momento que o presidente do Senado [Eunício Oliveira] foi até o Supremo Tribunal Federal conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
O diálogo é fundamental pra se restabelecer a ordem, o equilíbrio harmônico entre os Poderes — afirmou Simone Tebet.
Gleisi Hoffmann critica prisões da Polícia Federal A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) cobrou explicações da direção da Polícia Federal sobre o procedimento adotado pela instituição em casos de prisão de pessoas investigadas.
Segundo ela, os recentes casos de prisão com o intuito de humilhar e colocar em evidência o suspeito, com ampla cobertura da imprensa, ferem o princípio da presunção de inocência e o direito de defesa do acusado, que acaba sendo previamente julgado e condenado pela opinião pública, sem sequer apresentar sua versão dos fatos.
De acordo com a senadora, foi justamente nessas circunstâncias que o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, foi preso, em investigação que apurava se ele participava de esquema para desviar dinheiro da instituição.
E por causa da humilhação a que foi submetido, inclusive com ampla cobertura da mídia e sem qualquer direito à defesa, ele cometeu suicídio na última segunda-feira, disse a senadora. — Nós temos que parar com isso! um país onde a presunção de inocência e o devido processo legal estão sendo substituídos pelo linchamento midiático.
Nós não estamos na idade média para termos linchamento na sociedade.
Nós não submetemos mais a pessoa acusada à plateia, ao público, e perguntamos se é para enforcar, se é para matar, se é para crucificar, se é para queimar na fogueira.
Isso é coisa do passado, protestou a senadora.
Com informações da Agência Senado O suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, é resultado dos atuais tempos de uma sociedade embrutecida, disse nesta terça-feira (3) o senador Jorge Viana (PT-AC).
Para ele, Cancellier foi vítima de uma “ação espetaculosa” da Justiça e da Polícia Federal em nome de um falso moralismo do combate à corrupção.
O reitor estava afastado de suas funções e era investigado pelo suposto desvio de verbas destinadas a bolsas de estudo. — Foram lá e destruíram a vida dele e de outros colegas.
Sem provas.
Primeiro destruíram na imprensa.
Nos veículos de comunicação.
Primeiro destruíram a vida, porque a acusação é de 2006.
Ele começou a trabalhar em 2016 e aí levaram o reitor e outros.
Deixaram todos nus.
Puseram numa cela misturada com bandidos — afirmou Jorge Viana, que também endereçou críticas à imprensa e ao Ministério Público.