O que o Governo do Estado pretende fazer para trazer Pernambuco de volta para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal?

O questionamento foi feito no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (03), pelo líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), com base no balanço fiscal do segundo quadrimestre de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado.

O blog destacou o documento mais cedo, nesta terça-feira.

O limite prudencial para gastos com pessoal é de 46,5% e o Estado de Pernambuco fechou o quadrimestre encerrado em agosto comprometendo 47,09% da Receita Corrente Líquida com o pagamento dos servidores estaduais, mesmo com crescimento de 4,4% na receita nos últimos quatro meses. “Com esse comprometimento, o Estado fica impedido de conceder reajustes ou contratar servidores.

Como vai cumprir com as promessas de reforço de policiais que vem anunciando na imprensa”, questionou o parlamentar.

Silvio também revelou preocupação com o saldo de restos a pagar, que ao final de agosto acumulava um saldo de R$ 266,9 milhões. “São recursos que deixam de circular na economia e uma dívida que compromete as finanças do fornecedores do Estado, que tem suas obrigações fiscais e com seus funcionários”, destacou.

O líder da Oposição falou das contas previdenciárias. “Entre janeiro e agosto deste ano, o Governo Paulo Câmara acumula um déficit nas contas da previdência estadual de R$ 1,65 bilhão, fruto de uma receita de R$ 1,63 bilhão e de uma despesa de R$ 3,28 bilhões.

Precisamos fazer um debate franco sobre essas contas, sob o risco de os servidores terem seus vencimentos comprometidos no futuro.

Teremos a oportunidade de fazer esse debate no momento apropriado, com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, mas já antecipamos algumas respostas que precisamos ouvir”, disse.

Priscila Krause diz-se preocupada com situação fiscal do governo Após a divulgação do balanço fiscal do último quadrimestre pelo governo de Pernambuco, no último sábado (30), que apontou os gastos com pessoal acima do limite prudencial, conforme destacou o Blog de Jamildo, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) revelou a previsão do governo federal para os últimos meses do ano como mais um elemento de preocupação para o fechamento em dia das contas estaduais no fim do ano.

De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, a previsão de repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) para o mês de novembro é de redução de 40,7%, comportamento que também será observado em dezembro.

Segundo ela, esso ocorreu porque nos últimos dois meses do ano passado, o governo federal dividiu com estados e municípios a arrecadação proveniente da repatriação (com multa), fato que não se repetirá.

Em novembro de 2016, foram R$ 704,6 milhões de FPE, enquanto em dezembro o valor somou R$ 845,9 milhões.

A média de repasses gira em torno de R$ 350 milhões/mês. “Um dos principais componentes da arrecadação estadual, os repasses do FPE representaram sobre o montante da Receita Corrente Líquida (RCL), em novembro e dezembro, 32,5% e 40,1%, respectivamente.

Pernambuco conseguiu fechar o ano de 2016, mesmo com um bilhão de restos a pagar, com alguma regularidade porque além do programa de recuperação tributária, teve mais de seiscentos milhões da repatriação.

Essa previsão do Tesouro Nacional, confirmando uma queda vertiginosa, já esperada, acende os alertas para que se tomem medida preventiva e rápida.

Fomos um dos estados com maior aumento de impostos do País e mesmo assim os parâmetros fiscais estão falhando. É preciso lembrar que ainda restam a folha de setembro, que será paga essa semana, e mais outras quatro, já que tem o 13º inteiro”, registra a deputada, que é componente efetiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação”.

No governo Paulo Câmara, o pior quadrimestre para o parâmetro que relaciona os gastos com a folha em comparação com a Receita Corrente Líquida se deu em 2015, no período referente a abril e agosto daquele ano (50,33%).

Priscila lembra, no entanto, que naquele quadrimestre o governo havia feito a opção de adiantar a primeira parcela do 13º salário para ativos e inativos no meio do ano, o que comprometeu o índice.

De olho no caixa, Priscila registra que a arrecadação anual segue reagindo lentamente, até agosto, mas deverá ter um revés nos últimos meses do mês. “Não teremos a venda da folha ao Bradesco, como tivemos em 2015, como também não teremos o Perc e a repatriação de 2016”, conclui.

A deputada aponta a situação da previdência estadual como uma das mais graves.

No período entre janeiro e setembro desse ano, o Fundo Financeiro responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões despendeu R$ 455 milhões a mais que no mesmo período de 2016 (R$ 3,269 bilhões em 2017 e R$ 2,814 bilhões em 2016).