Grupo de engenheiros da Chesf produziu novo documento sobre o uso múltiplo da água do Rio São Francisco e o desenvolvimento do Nordeste.
O documento analisa a questão sob o aspecto dos vários usos da água e salienta a importância do Rio São Francisco para o desenvolvimento regional, principalmente quando considerado o uso da água para a irrigação e a proposta do MME (Minas e Energia) para reordenamento do modelo institucional do Setor Elétrico.
Também, apresenta uma proposta para a regulamentação do uso da água através de Lei específica. “Este ponto se reveste de elevada importância quando visa a evitar que a regulamentação seja feita apenas no nível infralegal por resoluções da ANA e da ANEEL, o que possibilitaria maiores questionamentos judiciais para a solução de conflitos, o que já vem acontecendo no momento, principalmente diante do quadro de escassez vivido pela Bacia do Rio São Francisco e da falta de uma Lei que discipline adequadamente a questão”, observa José Altino Bezerra. ] Uso múltiplo das águas