Sem alarde, foi publicado no Diário Oficial de sábado (30) o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo do Estado.
O documento assinado pelo governado Paulo Câmara revela que o Estado está com as despesas de pessoal acima do limite prudencial, até agosto de 2017.
Este limite é 95% do limite máximo de despesas e, uma vez atingido, dispara vários mecanismos legais para evitar novos gastos com funcionalismo do governo.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando este limite, o governo pode ser impedido de conceder aumentos aos servidores.
A lei proíbe “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título”.
Negociações salariais com categorias do funcionalismo podem ser afetadas por este novo relatório.
Ribeirão vira ficha limpa depois de 10 anos A Prefeitura de Ribeirão obteve a regularização do CAUC (Cadastro Único de Convênios), uma espécie de SERASA das prefeituras.
Ribeirão estava impedida de receber recursos do Governo Federal há 10 anos.
Agora o Município vai receber repasses de verbas de convênios. “Agora iremos acelerar a captação de recursos e elaborarmos convênios importantes para avançarmos com o desenvolvimento do Município.
Desde que assumi, juntamente com o meu secretariado, vínhamos lutando para tentar resolver todas as pendências que impossibilitavam o Município de realizar convênios junto ao Governo Federal”, comemora o prefeito Marcello Maranhão.