O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou em nota que pediu à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para retirar a expressão “menor infrator” no projeto de lei que muda a Gratificação Pacto pela Vida.
Eram previstos como indicativos de produtividade de policiais civis e militares a apreensão de adolescentes em conflito com a lei e de derivados de cocaína, como o crack.
A alteração é para que passe a valer só o trecho referente às drogas.
LEIA TAMBÉM » Paulo Câmara cria incentivo para policiais prenderem menores infratores e drogas » Assembleia discute gratificação para PM que apreender drogas e adolescentes Na nota, o governo afirma que o pedido de supressão do nome foi para “evitar interpretações equivocadas em relação ao estabelecimento de metas e gratificações referente ao cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por autoridade policial ou judiciária”. “A presente posição busca o alinhamento constante das demandas sociais, consolidadas no texto constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente, preservar e garantir o direito à vida através da política de fortalecimento do sistema socioeducativo e reconstrução dos vínculos familiares”, diz o texto divulgado pelo Palácio do Campo das Princesas.