Em meio ao imbróglio sobre a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Hemobrás e a Shire, o procurador da República Ronaldo Albo prometeu tomar providências judiciais se o acordo for desfeito pelo Ministério da Saúde.

Ele enfatiza que o fim do contrato ameaça os estoques do medicamento para os próximos meses e põe em risco a vida dos pacientes com hemofilia, além de ser oneroso aos cofres públicos.

A parceria é para a transferência de tecnologia para do fator VIII recombinante, o produto com maior valor agregado.

O negócio foi rompido unilateralmente pela União em julho, abrindo um processo para a compra do medicamento no mercado externo.

Em resposta, a Shire recorreu à Justiça e obteve uma liminar garantindo a manutenção do contrato. É aguardada ainda, porém, a análise de um recurso do Ministério da Saúde. “Se houver uma ruptura, nós vamos resolver isso no campo criminal.

As autoridades vão ser responsabilizadas por todo e qualquer dano que ocorrer, físico, psicológico ou moral, com relação aos hemofílicos”, afirmou o procurador em audiência pública na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, na última quinta-feira (27).

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O encontro foi provocado por um acordo fechado no mês passado entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Octapharma.

O contrato, também de transferência de tecnologia para do fator VIII recombinante, é semelhante ao que era articulado pelo ministro Ricardo Barros para Maringá (PR), seu reduto eleitoral, suspenso após uma intervenção de Temer a pedido dos ministros pernambucanos. » Multinacional desmente ministro e diz que pode investir até mais do que anunciado na Hemobrás » Ministro tem prazo de validade, diz Mendonça sobre Barros por causa da Hemobrás » Temer ‘atende’ ministros pernambucanos, contraria Ricardo Barros e mantém Hemobrás em Pernambuco » MPF faz recomendações ao Ministério da Saúde contra mudanças na Hemobrás A avaliação é de que uma nova fábrica possa inviabilizar a planta de Goiana (PE), em que já foi investido R$ 1 bilhão.

A fábrica está com 70% concluídos.

Em resposta às ações do Ministério da Saúde contra a parceria, a Shire prometeu investir US$ 250 milhões.

Além disso, garantiu abrir mão de US$ 43 milhões de juros de mora da dívida que a Hemobrás acumulou com a empresa e parcelar o débito por até oito anos, desde que a estatal brasileira compre o medicamento por cinco anos.

A transferência da tecnologia está prevista no contrato para 2023. “Espero que as autoridades ponham a mão na consciência e assumam a responsabilidade dos cargos que ocupam.

E nós não vamos descansar enquanto essa situação não ficar definitivamente resolvida”, disse o procurador da Ronaldo Albo na audiência em Brasília. “Caso contrário, nós vamos atuar na esfera criminal e vamos estender isso ao Brasil inteiro.

Espero que possamos, a partir de agora, ter uma mudança de atitude na administração.” O MPF apontou que, no caso dos hemofílicos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a adoção da profilaxia, nas quantidades prescritas pelo hematologista responsável.

No caso brasileiro, segundo o órgão, o Ministério da Saúde vem adotando a terapia profilática, porém numa quantidade insuficiente, independentemente do percentual de hemofílicos residentes no estado, por exemplo.