O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu nessa sexta-feira (29), que não há hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a nova legislação trabalhista, ou seja a reforma trabalhista, inconstitucional.
A declaração foi dada durante o 19º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, em Gramado (RS).
De acordo com o ministro, o projeto de lei que altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e moderniza a legislação trabalhista brasileira, sancionado pela Presidência da República em julho, obedeceu a todos os trâmites necessários para a entrada em vigor da nova legislação.
LEIA TAMBÉM » CUT lança Campanha Nacional pela anulação da Reforma Trabalhista » No Recife, especialista fala das alterações práticas na CLT impostas pela reforma trabalhista Ronaldo Nogueira também lembrou que a reforma trabalhista teve uma concepção baseada nos eixos da consolidação dos direitos entre os quais o descanso semanal remunerado e 13º salário), segurança jurídica para as relações de trabalho, de modo que o empreendedor não tenha medo de contratar, e com os acordos coletivos passando a ter força de lei e geração de empregos. » MP que altera reforma trabalhista ‘sai em alguns dias’, diz Jucá “Aquilo que foi acordado, terá validade por um, dois, três anos e assim por diante.
Precisamos ter a fidelidade dos contratos”, enfatizou Nogueira. “O Brasil perdeu quase 3 milhões de ofertas de trabalho desde 2014.
A partir da sinalização da modernização trabalhista, já temos 164 mil empregos em estoque, somente neste ano”, acrescentou, destacando os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou saldo positivo na criação de empregos no país nos últimos cinco meses consecutivos.