O prefeito do município de São Caetano, Agreste do Estado, Jadiel Braga, e o vice, Caio Braga, ambos do PSDB foram cassados nessa quinta-feira (28) por abuso de poder.
A decisão da juíza do Tribunal Regional Eleitoral, Naiana Lima, também suspende durante oito anos os direitos políticos dos tucanos.
Para a magistrada o prefeito e o vice praticaram abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016, “sendo suas condutas graves e capazes de comprometer a legitimidade e a lisura do pleito”.
Ainda de acordo com a decisão, “as provas reunidas demostram que os requeridos confeccionaram/adquiriram expressiva quantidade de camisas e bonés, todos padronizados e da cor laranja, para futura distribuição aos eleitores, sobretudo para uso em evento de encerramento de campanha.” Naiana Lima também afirma que “a confecção e distribuição de camisas patrocinadas pelo candidato com intuito de promover sua candidatura às eleições municipais, causa desequilíbrio entre os concorrentes e caracteriza abuso de poder econômico,ensejando as sanções previstas no artigo 22, XVI da LC 64/90”.
A juíza encaminhou o caso ao Ministério Público (MP) e Jadiel Braga tem 15 dias para recorrer da decisão.
Também cabe ao MP a apuração de crime de falso testemunho e prática de ato de improbidade administrativa.