Sem alarde, o governo Paulo Câmara (PSB) instituiu um grupo de trabalho para debater fornecimento de preservativos, visitas íntimas, sexualidade e questões de gênero dos internos da Fundação de Atendimento Socio Educativo - FUNASE.

A presidente da fundação estatal, Nadja Alencar, formou um grupo de trabalho com o Judiciário, Ministério Público, Secretaria Estadual de Saúde e Conselho da Criança, para decidir novas medidas sobre os temas.

A iniciativa do Poder Executivo já alertou parlamentares da base que, sob reserva de fonte, viram com surpresa o Executivo “ressuscitar” esta pauta, sem prévio aviso.

A reclamação de parte da bancada se justifica por este tema já ter sido votado e derrotado pelos deputados estaduais, em junho de 2015.

Por 31 votos contra 11, a Assembleia Legislativa aprovou emenda modificativa da bancada evangélica, que suprimiu do Plano Estadual de Educação (PEE) todas as referências a “gênero, diversidade e orientação sexual”, no programa de diretrizes e metas para o setor educacional nos próximos dez anos (2015-2025).

Como a atuação da FUNASE é sobre “reeducandos”, parte da bancada quer saber se há tentativa de “burlar” a decisão do Poder Legislativo de 2015.

Em 2015, a emenda do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) retirou da meta 8 do Plano Estadual de Educação as expressões “discriminação, orientação sexual e identidade de gênero”, trocou o termo “gênero” por “sexo” e suprimiu os substantivos “travestis e transgêneros” dos censos para saber a situação educacional de jovens, adolescentes, crianças e adultos.

O texto do Plano de Educação vigente trata expressamente dos encarcerados na FUNASE, daí a queixa que o grupo de trabalho do Executivo seria uma iniciativa para “burlar” a decisão em 2015 dos deputados estaduais.

Foto: Roberto Soares/Alepe O deputado de oposição Edilson Silva (PSOL) já tinha retomado o assunto este ano.

Edilson criticou, em abril, a rejeição da criação de uma frente parlamentar para a defesa dos direitos da comunidade LGBT e a retirada da “discussão de gênero” do Plano Estadual de Educação. “Lamentavelmente, temos uma maioria na Casa que não entende a diversidade e não é sensível às dificuldades que essa população enfrenta”, discursou o deputado do PSOL, em audiência pública este ano.

Assim, de acordo com informações de bastidores, o governo Paulo Câmara retomar esta discussão de “questão de gênero” por simples portaria, sem a participação dos deputados, está sendo vista nos bastidores com resistência.

Um deputado, sob reserva, disse que é uma questão que a bancada evangélica não transige, mesmo sendo um projeto do governo, como aconteceu com o Plano de Educação.

A bancada evangélica é um dos principais apoios da Frente Popular, tanto na Assembleia, como na Câmara do Recife.

Terezinha Nunes considera positiva decisão do STF que autoriza ensino religioso nas escolas Em pronunciamento na reunião plenária desta quinta-feira (28), a deputada Terezinha Nunes (PSDB), destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o ensino religioso confessional nas escolas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 foi rejeitada por seis votos a cinco no STF.

A tucana considerou a decisão ser um avanço para educação no país. “Não se pode impor um determinado tipo de credo e não se pode discriminar ninguém por isso.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê o ensino religioso no ensino fundamental e, claro, de forma facultativa.

Então, cabe ao estudante optar e ao Estado garantir.

Os jovens, de maneira especial, estão cada vez mais distantes do desenvolvimento espiritual e isso tem contribuído para o aumento da violência”, disse Terezinha Nunes.

O documento sustentava que a disciplina de religião deveria contemplar a história e a doutrina das várias religiões, sob uma perspectiva laica.