Após o Blog de Jamildo revelar, na sexta-feira (22), que o procurador geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recomendou aos promotores não processar autores de crimes sem violência e cujo dano seja inferior à 19,5 mil reais, a orientação foi alvo de duros ataques de advogados, delegados, policiais militares e até de membros do próprio Ministério Público do Estado (MPPE).
Uma semana após, vem a público a primeira fala de Francisco Dirceu Barros sobre o tema. “O acordo de não persecução penal é adotado em países de Primeiro Mundo e será o futuro do processo penal brasileiro.
A ideia é que a comissão defina procedimentos que venham a uniformizar o instituto deste acordo, algo que é novo e que precisa não ser desviado do verdadeiro propósito, que é dar celeridade e desafogar os gargalos no sistema de Justiça, consequentemente, modernizar e proporcionar à Justiça mais uma ferramenta para combater a criminalidade”, afirmou Francisco Dirceu Barros.
A declaração foi feita em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (27), durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
O CNPG decidiu, com apoio do MPPE, que o acordo de não persecução penal será adotado em todo o Brasil, validando o artigo 18 de Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Não podemos combater a criminalidade de forma eficaz com um sistema processual que foi elaborado em 1941.
A Justiça precisa de institutos que apresentem uma resposta rápida e dura aos crimes graves que estão em grau de crescimento em todo Brasil.
A polêmica é normal, pois o instituto é totalmente desconhecido no Brasil”, defendeu Francisco Dirceu Barros, que foi um dos principais defensores da medida no debate em Belo Horizonte.
Para esclarecer o novo poder do Ministério Público, Dirceu Barros convidou diversas entidades que integram o sistema de Justiça em Pernambuco para uma reunião na próxima segunda-feira (02/10).
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Defensoria Pública de Pernambuco, Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe). “Aos poucos a sociedade pernambucana perceberá que o propósito é defender o cidadão e, ao mesmo tempo, proporcionar uma Justiça mais eficaz no que concerne ao tema combate à criminalidade”, diz o chefe do MPPE.
A OAB nacional já anunciou que irá ao Supremo contra a medida.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) e o Tribunal de Justiça (TJPE) preferiram não se pronunciar até agora.
Já a associação de delegados da Polícia Civil fez duras críticas na edição de sábado (23) do JC.
O presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte também repudiou a iniciativa.
Segundo especialistas, crimes de furto, inclusive de celulares e em ônibus, desde que praticados sem violência, podem ficar livres de qualquer processo judicial.
Toda a questão se encerraria perante o próprio MPPE, que estabeleceria medidas alternativas, sem passar pelo Judiciário e sem possibilidade de prisão.
A nova polêmica vem logo após se encerrar outra sobre as audiências de custódia, apontadas inicialmente como causa do aumento da criminalidade em Pernambuco.
Em nota ao Blog de Jamildo, o governador Paulo Câmara (PSB) desautorizou qualquer crítica às audiências de custódia, esclarecendo que o TJPE é um parceiro do Pacto pela Vida.
As audiências estavam sendo criticadas por deputados da base e até nas redes sociais oficiais do governo.
O TJPE divulgou nota oficial refutando que as audiências de custódia tenham relação com o aumento da violência.
A associação de membros do MPPE também refutou as críticas às audiências.