Estadão Conteúdo - Senadores passaram nessa quarta-feira (27), em articulações para barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte.

A estratégia para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer (PMDB) no PSDB.

Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE).

LEIA TAMBÉM » PT critica STF por Aécio, mas diz que tucano ajudou a criar ‘monstro’ » Aécio diz que decisão do STF foi tomada ‘sem amparo na Constituição’ Na noite dessa quarta-feira (27), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado por um oficial de Justiça do STF quando já estava em sua casa.

O peemedebista marcou uma reunião de líderes para avaliar a possibilidade de colocar o assunto ainda hoje em votação.

Senadores envolvidos nas negociações acreditam ter os 41 votos necessários para rejeitar as sanções impostas a Aécio.

O temor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação. » Líder do PSDB pede para Senado votar afastamento de Aécio Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) participou de reuniões com Temer e com o chamado núcleo político do governo para tratar do assunto.

Ele esteve também com Eunício e defendeu o entendimento de que a Casa não deve se submeter à decisão de outro Poder passivamente.

Na avaliação de governistas e de parte da oposição, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

Na ocasião, o plenário manteve a ordem do Supremo que determinou a prisão do parlamentar por obstrução da Justiça.

Pela manhã, antes de ser notificado da decisão do Supremo, Eunício indicou concordar com este entendimento. “Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências.” » STF afasta Aécio de mandato e determina recolhimento domiciliar noturno Outro argumento é de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato.

Por isso, diferentemente do que ocorreu em maio, quando o Senado acatou a decisão do ministro Edson Fachin e afastou o tucano das atividades parlamentares, desta vez o plenário deveria deliberar sobre esta questão.

Senadores da base afirmam que o Supremo ainda não se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a consulta ao plenário do Congresso não só em caso de prisão, mas também em caso de medidas cautelares contra integrantes do Poder Legislativo.

O principal porta-voz da “insurgência” dos senadores contra a decisão do Supremo tem sido o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele, no entanto, atacou as articulações de Temer para salvar Aécio. “Isso é uma declaração estúpida, burra do ponto de vista da democracia.

Não se trata de salvar o Aécio, trata-se de salvar a Constituição”, disse Renan.

Tucanos se reuniram na liderança do partido e pediram para que Eunício levasse uma questão de ordem à votação no plenário contra a suspensão de Aécio assim que a Mesa Diretora fosse notificada pelo Supremo. “As prerrogativas desta Casa estão sendo colocadas em xeque”, disse Antonio Anastasia (MG), que operou a reação tucana, em pronunciamento combinado com o líder da bancada tucana, senador Paulo Bauer (SC).

A Executiva Nacional do PT aprovou nessa quarta uma nota na qual repudia a decisão do Supremo. » Janot volta a pedir ao STF a prisão de Aécio Neves Defesa O senador Aécio Neves disse nessa quarta-feira por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que “entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal como uma condenação sem que o processo judicial tenha sido aberto”. » Conselho de Ética do Senado arquiva em definitivo processo contra Aécio “Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”, diz o texto.

Aécio reafirmou que as gravações de Joesley Batista, do Grupo J&F, “foram forjadas” e houve manipulação. “O delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.”