Agência Brasil - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (28) que seja regulamentada o ponto da Constituição que trata da restrição de liberdade de autoridades com mandato eletivo.

Questionado sobre o caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Maia disse que há um vácuo legal que pode ser resolvido com outra legislação. “O que tem clareza é que a prisão tem que ser feita em flagrante delito e que o Senado decide.

Como a outra alternativa colocada, pelo o que eu compreendo não existe uma regra clara, ou não pode ou tem que se criar uma solução.

E a solução é sempre melhor que se crie pela legislação.

Acho que não há nenhum problema da legislação avançar em relação à Constituição original”, declarou.

LEIA TAMBÉM » PT entra no Conselho de Ética para afastar Aécio Neves do Senado » Por quórum, Senado só vai votar afastamento de Aécio na terça » Senado se une para barrar afastamento de Aécio Neves Depois de se encontrar com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Maia afirmou que acredita que o Senado está no caminho para encontrar uma solução, mas ressaltou que é preciso manter o respeito entre os poderes.

Os senadores decidiram nesta quarta-feira (28) que o assunto será deliberado em plenário na próxima semana. » PT critica STF por Aécio, mas diz que tucano ajudou a criar ‘monstro’ » Aécio diz que decisão do STF foi tomada ‘sem amparo na Constituição’ » STF afasta Aécio de mandato e determina recolhimento domiciliar noturno “Acho que precisa certamente de uma decisão, talvez uma regulamentação mais clara dessa interpretação que foi dada pela Primeira Turma.

Mas, o mais importante, é que a gente faça tudo com muito cuidado, com muito respeito às instituições.

Acho que já vivemos uma crise muito profunda para que a gente aprofunde qualquer conflito entre Câmara, Senado e poderes Judiciário e Executivo”, afirmou.

Maia disse que se encontrou com Cármen Lúcia para tratar da organização de um evento que será realizado no próximo dia 5, quando faltará um ano para a celebração dos 30 anos da Constituinte brasileira.

Segundo o deputado, uma comissão de parlamentares e técnicos do Judiciário estão levantando os artigos da Constituição Federal que ainda não foram regulamentados.

Maia negou que o caso do senador Aécio tenha motivado o encontro no STF e que tenha tratado sobre a tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros.