Aimée Carvalho comemora decisão do STF sobre ensino religioso. ‘Venceu a Constituição’

A vereadora do Recife Aimée Carvalho (PSB) comemorou a decisão do STF que permite o ensino confessional de religião nas escolas.

Em votação apertada – foram 6 votos a 5 - o tribunal rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439, que pedia que o ensino religioso se tornasse uma apresentação geral das doutrinas, sem admitir professores representantes de credos. “Vitória da democracia e da Constituição Federal”, declarou a parlamentar ao lembrar do artigo 210 da CF, que diz que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. “O Estado brasileiro é laico, não laicista.

A própria Constituição protege as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, além das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, a exemplo do cristianismo e do protestantismo”, afirmou. “Proibir o ensino religioso confessional nada mais é do que tornar o Estado uma religião.

Estamos em um país democrático”, disse a parlamentar.

A vereadora pretende trazer o debate para a esfera municipal nas próximas sessões da Câmara.