A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) gerou críticas de parlamentares.

O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), quer que o Senado avalie a determinação da Corte em votação nesta quarta-feira (27).

O da oposição, Humberto Costa (PT-PE), defendeu que os líderes e a Mesa Diretora se reúnam para analisar o caso.

LEIA TAMBÉM » STF afasta Aécio de mandato e determina recolhimento domiciliar noturno Bauer argumenta que o artigo 53 da Constituição prevê que decisões que preveem a prisão de senadores devem ser referendadas pela Casa.

Para isso, o assunto precisa ser colocado em pauta pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), que está sendo procurado pela bancada tucana. “Sabemos que o senador Aécio estava acusado e respondendo a um processo, mas essa acusação ainda não havia chegado à posição final.

Não houve julgamento.

Não é justo que o senador Aécio tenha uma penalidade como esta, que lhe foi aplicada ontem, enquanto está se defendendo”, disse o líder do PSDB à Rádio Senado. “Não existe previsão constitucional.” Questionado se uma decisão do Senado contrária à que o Supremo tomou geraria uma nova crise entre os dois poderes, afirmou: “Não penso que possa ser uma crise porque o Senado fará o que a Constituição manda e o Supremo Tribunal não pode ofender nem questionar o que está na Constituição.” O ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou a Primeira Turma do Supremo pela decisão. “Não podemos permitir que uma turma do Supremo Tribunal Federal, seja a que pretexto for, afaste um senador e rasgue a Constituição”, afirmou ainda na noite da terça-feira (26).

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado O colegiado da Corte determinou que Aécio seja novamente afastado - o mesmo já havia ocorrido em maio - e que ele não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Apesar da medida cautelar, aprovada por três votos a dois, a Primeira Turma negou por unanimidade o terceiro pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Aécio foi denunciado em junho por Janot, acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

O senador afastado teria, segundo as investigações, recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com quem foi gravado em ação controlada pela Polícia Federal.

Joesley, que hoje está preso, afirmou em delação premiada que fez o repasse e que ele teria sido solicitado pelo próprio Aécio para pagar despesas com advogados.

O tucano nega.