O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a execução de contratos de fornecimento de merenda escolar na Prefeitura de Caruaru, na gestão da atual prefeita Raquel Lyra (PSDB).

O objeto do inquérito são as “supostas irregularidades na contratação de gêneros alimentícios para alimentação escolar a envolver a pessoa jurídica J V DE ABREU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS e Prefeitura Municipal de Caruaru-PE no ano de 2017”.

O MPF quer apurar se a empresa J V DE ABREU DISTRIBUIDORA tem relações com as empresas WJR Comercial LTDA e NUTRIFORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que foram alvos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na Operação Comunhehiro II, deflagrada contra uma suposta organização criminosa que atua na merenda escolar em várias prefeituras do Estado.

O relatório de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), nas contas da Prefeitura de Caruaru, nos anos de 2015, 2016 e 2017, cita que as duas empresas (WJR e NUTRIFORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) foram fornecedoras de serviços para a gestão municipal, recebendo altos valores nas licitações.

Relatório da CGU e MEC sobre merenda em Caruaru O documento reclama que, por conta do problema da falta de água, muitas escolas não tinham como fazer as merenda.

Aponta ainda que algumas entregas eram feitas sem nota fiscal.

Cita alimentos vencidos, como leite em pó, fora da validade.

Reclama ainda que a baixa visita de nutricionistas facilita o descumprimento do programa de merenda.

Isto tudo na maior cidade do agreste, imagina nas demais.

A CGU reclama que, nos três anos, o programa repassou R$ 9 milhões para a cidade de Caruaru, apontada como a quarta mais importante, com mais de 350 mil habitantes.

No caso, diz a CGU, ‘por falhas de planejamento na gestão de compras’, sem pregão eletrônico, foram realizadas dispensas de licitação de mais de R$ 6 milhões.

Em dado momento, a auditoria retrocede a 2014 e cita que havia um suposto conluio entre os fornecedores, com uso de laranjas entre os participante das licitações, citando em especial a empresa WJR.

A auditoria ressalta como estranho o fato de nenhuma empresa de Caruaru ser chamada para as licitações e destaca que todas as participantes são de cidades com mais de 130 quilômetros de distância, como Paudalho, São Lourenço e Igarassu.

Em resumo, está dito pela CGU que ao menos quatro empresas se revezaram no fornecimento das merendas, de 2014 a 2017, usando laranjas.

Investigação sobre gestão Raquel Lyra De acordo com o documento oficial, o MPF requisitou da prefeita Raquel Lyra cópia dos contratos de dispensa de licitação 05/2017, 06/2017, 07/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017 e 15/2017.

O MPF pediu para a prefeita esclarecer “as razões de ter contratado, através de dispensa de licitação, por valor superior a 1 milhão de reais, empresa que iniciara suas atividades há menos de 1 mês; assim como esclarecer as sucessivas contratações da referida empresa por dispensa de licitação nos cinco primeiros meses do ano”.

Segundo os autos, o dono da empresa, contratada sem licitação pela Prefeitura de Caruaru, será intimado a depor perante o MPF e Polícia Federal nas próximas semanas.

A empresa também estaria, segundo o despacho do MPF, atuando em Abreu e Lima e Paudalho.

O inquérito foi aberto pelo procurador Luiz Miranda em 14 de setembro deste ano.

Ainda segundo os autos do inquérito e o despacho do procurador, chamou atenção a gestão de Raquel Lyra ter contratado a empresa, mesmo aberta há menos de um mês segundo o MPF, sem fazer licitação.

O procurador já oficiou ao TCE-PE, pedindo para o órgão colaborar na investigação.

Conforme já é público, o TCE-PE tem tido uma atuação contra desvios na merenda escolar, com participação direta nas operações Comunheiro II, da PCPE, e Mata Norte, da Polícia Federal, específicas contra irregularidades na merenda escolar, envolvendo prisões de empresários e até ex-prefeitos.

O procurador que atua em Caruaru pediu também para a Procuradoria Regional da República, órgão do MPF de segunda instância em Recife, abrir uma investigação preliminar sobre a prefeita, pela dispensa de licitação. “Extraia-se cópia do procedimento autuando como notícia de fato com encaminhamento à Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para eventual apuração criminal em relação aos fatos”, descreve o membro do MPF.

As investigações são federais porque a Prefeitura de Caruaru recebe complementação de verba da União para a merenda.

Nesta noite de terça-feira, a Prefeitura de Caruaru informou que só irá se manifestar quando receber oficialmente a notificação.