A Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (26), a partir das 10h, para debater a Medida Provisória que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A sessão foi promovida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da subcomissão que monitora as ações do programa.

A reunião tem como objetivo discutir melhorias nas mudanças propostas pelo governo federal.

A MP continua em tramitação no Congresso Nacional e teve seu prazo de vigência prorrogado até novembro.

LEIA TAMBÉM » Danilo Cabral apresenta 28 emendas à MP do Fies e critica governo Temer Na avaliação do deputado pernambucano, as novas regras para o Fies são mais restritivas e atendem exclusivamente o caráter fiscal do programa.

O socialista também destaca que o Fundo é responsável pela democratização e expansão do acesso ao ensino superior brasileiro e que não é possível haver retrocessos. “É uma política com resultados positivos e que deve ser preservada.

Precisamos garantir sua efetividade e sua continuidade”, ressalta.

Um dos principais argumentos do governo federal para as mudanças é a inadimplência dos estudantes, mas o deputado pondera que esse debate precisa ser feito sob o aspecto da inclusão social e não apenas fiscal.

Danilo Cabral também destaca outro ponto que é a questão do número de vagas.

Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos).

A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas. “Essas mudanças podem tornar o programa pouco eficiente, porque o número de vagas não atende as necessidades do País, há muita restrição para o acesso dos estudantes”, critica Danilo Cabral.

A audiência será realizada no Anexo II, Plenário 10.

Foram convidados representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio Cunha; o presidente da Associação dos Centros Universitários, Arthur Macedo; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Gudes; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias; além de gestores dos Fundos de Promoção de Investimentos.