Sem citar diretamente o governo Paulo Câmara, ou deputados estaduais aliados ao governo do Estado, a Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) emitiu, na tarde desta quarta-feira, 20 de setembro, nota pública externando repúdio às recentes manifestações e conteúdos veiculados na imprensa local imputando responsabilidade pelo aumento da violência no Estado à atuação de membros do Ministério Público e magistrados nas audiências de custódia.

Na nota, a AMPPE esclarece que a audiência de custódia está prevista em normativa internacional, sendo importante instrumento de controle externo da atividade policial, e rejeita qualquer tentativa de transferência da responsabilidade estatal pela condução da política de segurança pública aos promotores e procuradores de Justiça.

Confira a íntegra do texto abaixo: A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO (AMPPE), entidade de classe que congrega os promotores e procuradores de justiça do Estado de Pernambuco, diante das recentes manifestações e matérias veiculadas pelos meios de comunicação social imputando a responsabilidade pelo aumento da violência em Pernambuco às concessões de liberdade provisória em sede de audiência de custódia, vem a público manifestar-se nos seguintes termos: 1.

A audiência de custódia constitui precioso avanço civilizatório previsto em normativa internacional e importante instrumento de controle externo da atividade policial; 2. É inverídica afirmação de que o aumento da violência em Pernambuco decorre da atuação de membros do Ministério Público e magistrados nas audiências de custódia.

Aliás, segundo números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, Pernambuco figura dentre os Estados da Federação que mais mantêm prisões em flagrante efetuadas pela força policial; 3.

A manutenção das prisões ou eventual soltura de custodiado ocorre sob estrita observância dos critérios estabelecidos na legislação processual penal vigente, inclusive com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; 4.

O Estado de Pernambuco atualmente conta com mais de 30.000 custodiados nos seus estabelecimentos prisionais, a maioria por força de prisões provisórias, sendo imprópria a concepção de que o encarceramento importa na redução da violência provocada por causas sociais diversas; 5.

A AMPPE repudia qualquer tentativa de transferência da responsabilidade estatal pela condução da política de segurança pública aos promotores e procuradores de Justiça.

Tal prática não contribui para a solução do grave problema causado pela crise econômica e pela diretriz do Governo Central, que retira direitos da população e reduz os investimentos para enfrentar a pobreza e as desigualdades com a finalidade de privilegiar o mercado financeiro, destinatário de mais da metade do orçamento da União.

Recife, 20 de setembro de 2017.

Roberto Brayner Sampaio Presidente da AMPPE Para tentar contornar o mal estar, em nota enviada ao Blog de Jamildo, a assessoria do governador Paulo Câmara informou, ainda no final de noite de terça-feira, que ninguém estava autorizado a falar em nome do socialista sobre o assunto. “Ninguém está autorizado a falar em nome do governador Paulo Câmara sobre a questão das audiências de custódia.

O governador não transfere responsabilidades, nem neste assunto e nem em qualquer outro.

O Judiciário é um parceiro do Governo.

Está presente no Pacto Pela Vida.

E tem, ao longo dos últimos 10 anos, contribuído para o enfrentamento da violência e da criminalidade.

Portanto, Paulo desautoriza qualquer opinião contrária.” O comunicado foi enviado ao Blog de Jamildo depois de dois post de ontem, sobre a questão da violência no Estado.

No primeiro deles, o blog questionava a publicação de um artigo na página oficial do governo, onde um oficial da PM criticava a situação em Pernambuco.

O artigo do Major PM, muito bem escrito, coloca a culpa nas audiências de custódia.

No segundo, o blog registrou uma movimentação pública de aliados na Alepe.

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