A Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) divulgou uma nota para esclarecer sobre o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) que retira recursos da educação, saúde e até segurança pública para colocar no Fundo de Apoio aos Municípios (FEM), no valor de R$ 640 mil.
De acordo com a Seplag, o “crédito suplementar” é decorrente de emendas parlamentares vindas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A secretaria também esclareceu que a transferência dos recursos tem sido destinado exclusivamente para investimentos e que tem sido mantido mesmo no período de crise para aquecer a economia local.
LEIA TAMBÉM » Sem crise, Paulo Câmara retira recursos da educação, saúde e segurança pública para colocar no FEM “Já foram liberados R$ 145 milhões, destinados a obras de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
Inclusive, obras de ampliação e reforma de unidades de saúde e escolas.
Ao todo, em suas três edições, o fundo deverá injetar R$ 732 milhões em investimentos nos 184 municípios do Estado”, diz.
O FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas.
Confira a nota: “A abertura do crédito suplementar em questão, no valor de R$ 640 mil para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), é decorrente de emendas parlamentares, conforme regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e solicitação formal de sete deputados estaduais através do Parecer de Remanejamento de Emendas Parlamentares à Lei Orçamentária Anual º 07/2017, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe e publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de setembro de 2017.
Os nomes dos deputados autores, bem como os respectivos valores solicitados por cada um, constam no parecer.
Pela LDO, o Governo de Pernambuco tem a obrigação legal de atender a esses pleitos; O FEM é um fundo de transferência voluntária destinado exclusivamente a investimentos e tem sido mantido mesmo neste período de crise devido à sua importância para o aquecimento das economias locais, gerando emprego e renda nos municípios.
Somente no governo Paulo Câmara já foram liberados R$ 145 milhões, destinados a obras de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
Inclusive, obras de ampliação e reforma de unidades de saúde e escolas.
Ao todo, em suas três edições, o fundo deverá injetar R$ 732 milhões em investimentos nos 184 municípios do Estado.” Decreto: