Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar o Estado de Pernambuco por supostamente descumprir o contrato de cessão com a União sobre o Distrito de Fernando de Noronha.
A questão começou com um pedido da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que o Estado de Pernambuco assinasse um contrato sobre os imóveis do arquipélago, em substituição ao contrato anterior adotado em 2002.
O Ministério Público do Estado (MPPE) entrou na questão, recomendando que o Estado não assinasse o novo contrato com a SPU. “Nós recomendamos que o Governo do Estado não assine contrato de renovação ou qualquer outro contrato relativo a posse da ilha.
Nós entendemos que a Constituição é clara, Fernando de Noronha é de Pernambuco, exceto alguns imóveis que são federais, como o Hotel de Trânsito da Aeronáutica”, informou o promotor André Rabelo, do MPPE, em abril.
Para o MPPE, o arquipélago já pertenceria ao Estado, por regra constitucional, não precisando o Estado fazer um acordo com a União para ter os imóveis da Ilha.
Agora, o MPF entra na questão, do lado da SPU.
Segundo o despacho do procurador Alfredo Carlos Gonzaga, há “descumprimento do contrato de cessão de uso especial de Fernando de Noronha, celebrado entre a União e o Estado de Pernambuco”.
O MPF ainda quer acompanhar a revisão de contrato anterior, assinado em 2002.
Está em jogo a arrecadação de impostos e taxas em favor da União ou do Estado, como os terrenos de marinha.
O inquérito federal foi aberto em 15 de setembro pelo MPF.
Caso o Estado não entre em entendimento com a SPU e o MPF, pode ser acionado na Justiça Federal.