Agência Câmara - Os deputados podem voltar a debater nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais, a reforma política.
Na semana passada, as votações dessa PEC não avançaram.
Os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para aprovação.
LEIA TAMBÉM » É possível aprovar reforma política com efeito já para 2018, avalia Maia » Sem consenso, reforma política pode não ser votada na Câmara » Relatório da reforma política tenta proibir divulgação de pesquisas eleitorais Também não prosperou uma votação nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado “distritão” para 2018 e 2020 e o distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais.
O “distritão” é um sistema assim apelidado porque prevê a escolha dos deputados mais votados em cada estado, transformado em um único grande distrito.
Seria aplicado ainda à eleição de vereadores em 2020. » Moro critica reforma política que está se desenhando no Congresso » Planalto diz que Temer não participa de discussões sobre reforma política Já o distrital misto divide o total de vagas a serem preenchidas em cada estado, para a Câmara dos Deputados, entre os mais votados em cada distrito de um determinado estado e os indicados em uma lista preordenada pelos partidos.
O eleitor votaria duas vezes: uma vez no candidato distrital e outra vez na legenda.
A PEC 77/03 é o único item da pauta da sessão desta manhã.