Sem alarde, a Câmara Municipal de Gameleira aprovou no fim de agosto o projeto de lei que prevê o pagamento de 13º salário para a prefeita, Verônica Souza (PSB), o vice-prefeito, Vieira (PSB), e os seis secretários, que receberão ainda um adicional de um terço do salário referente às férias.

Hoje, os vencimentos deles são de R$ 18 mil, R$ 9 mil e R$ 5,5 mil, respectivamente.

A única dos 11 vereadores a votar contra o projeto foi Loide Rodrigues, também do PSB, primeira-secretária da Casa. “Fui eleita do lado deles, mas não concordo com isso.

O município está passando por uma situação em que o próprio funcionário público da educação não recebeu o mês de dezembro em dia”, afirmou. “Como é que o município passando por isso e vai pagar 13º para a prefeita?”, questionou. “Se fosse para os vereadores, eu não votaria, acho um absurdo.

Querem fazer da politica um meio de vida.” LEIA TAMBÉM » Vereadores podem receber 13º salário, diz Tribunal de Contas O secretário de Administração de Gameleira, Ozias Nunes, afirma que o projeto foi para substituir uma lei aprovada no fim do ano passado, já concedendo aumento aos gestores municipais.

De acordo com ele, o dispositivo anterior tinha irregularidades por ter passado pela Câmara em período proibido pela legislação eleitoral e por ter sido uma iniciativa do Legislativo, enquanto a obrigação é do Executivo.

O Executivo resolveu, então, aproveitar para incluir o 13º salário.

A constitucionalidade da medida foi atestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, ao julgar um recurso do município de Alecrim (RS).

A maioria dos ministros consideraram que o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

Para eles, os benefícios não contrariam o artigo da Constituição que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos.

Para a vereadora Loide Rodrigues, porém, a crise econômica deveria ter sido considerada. “Onde está a crise que a prefeita tanto prega dentro do nosso município para pagar aos servidores seus direitos”, disse a parlamentar na Câmara.

Nunes se esquivou afirmando que o benefício para os chefes do Executivo virá depois do pagamento dos servidores. “A prefeita já pagou 50% do décimo dos funcionários efetivos.

A lei ser aprovada não significa que vai ser executada.

Vai depender da dotação orçamentária.”