Pernambuco pode ter um código estadual de defesa do consumidor.
O conjunto de leis está sendo analisado em uma comissão especial que foi instalada esta semana pela Assembleia Legislativa, que deve concluir a proposta final até dezembro.
A discussão ainda está no início mas uma das exigências deve ser de que sejam disponibilizados exemplares do código nos estabelecimentos comerciais, da mesma forma que acontece com o nacional.
O objetivo é de organizar as leis que já existem para proteger o consumidor no Estado. “Desde a Constituição de 1988, foram aprovadas mais de seis mil leis que dizem respeito à questão na Assembleia.
Mas poucas são cumpridas, respeitadas e exigidas, simplesmente por falta de organização”, afirmou o deputado Rodrigo Novaes (PSD), presidente da comissão e autor do pedido para que o código fosse criado.
Vão trabalhar com ele no colegiado os deputados Tony Gel (PMDB), eleito relator do projeto, e Priscila Krause (DEM), escolhida como vice-presidente da comissão.