A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nessa quarta-feira (13), a apelação criminal do ex-deputado federal Pedro Corrêa (ex-PP) e o aumento de nove anos na sua pena.
Essa é a 17ª apelação criminal analisada pelo tribunal e teve julgamento unânime, conforme o voto do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
O ex-deputado pernambucano foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba nos autos da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outubro de 2015.
Agora, a pena de Corrêa passou de 20 anos, 7 meses e 10 dias para 29 anos, 5 meses e 10 dias de prisão.
LEIA TAMBÉM » Pedro Corrêa relata ligação de Lula a diretor da Petrobras por propinas ao PP » Fachin homologa delação do ex-deputado Pedro Corrêa » Delação de Pedro Corrêa chega nas mãos de Fachin e pode ser homologada em breve O aumento da pena foi baseado na culpabilidade negativa atribuída a Corrêa, ou seja, o fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito.
Pedro Corrêa foi condenado pelo recebimento de parte da propina paga pelas empreiteiras à Petrobras em razão de seu cargo de deputado federal, fazendo repasse aos outros réus, bem como promovendo a ocultação e dissimulação dos recursos criminosos.
O ex-parlamentar é uma das testemunhas de acusação do ex-presidente Lula (PT) na ação em que o petista é acusado de liderar um esquema de propinas pagas pela Odebrecht que teria chegado a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras. » Veja os vídeos do depoimento de Pedro Corrêa a Moro » Pedro Corrêa rebate Lula e exibe fotos com o ex-presidente a Moro Também são réus na mesma apelação e tiveram as penas estipuladas em primeira instância mantidas o ex-assessor parlamentar de Corrêa, Ivan Vernon Gomes Torres Júnior - 5 anos por lavagem de dinheiro, e o ex-funcionário de Alberto Youssef, Rafael Angulo Lopez - 6 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro.
Já o filho e a nora do ex-deputado, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Correa de Oliveira foram absolvidos pelo juiz federal Sérgio Moro e o Ministério Público Federal apelou ao tribunal pedindo a condenação, mas teve o recurso negado. » Pedro Corrêa diz que bancada de deputados escolheu operadores de propinas Defesa do ex-deputado O advogado de Pedro Corrêa, Clovis Corrêa, afirmou que acredita que será revsta a decisão após a homologação da delação do ex-parlamentar. “Pedro já completou 70 anos e eu creio que em razão da homologação da colaboração com justiça (delação) tudo vai ser revisto em razão dos preciosos termos debatidos e transacionados com o MPF”, declarou. » Justiça bloqueia bens do PP e de políticos do partido, incluindo Pedro Corrêa » Lava Jato: MPF propõe ação de improbidade contra o PP, Pedro Corrêa e mais nove políticos Defesa do assessor de Corrêa O TRF4 manteve a condenação do cliente Ivan Vernon Gomes Torres Júnior em cinco anos (regime semi-aberto) por lavagem de dinheiro.
A defesa vai recorrer pela absolvição dele.