O prefeito do Recife, Geraldo Julo (PSB), sancionou o projeto de lei que dispõe sobre a distribuição de pulseiras de identificação em eventos infantis para garantir a segurança das crianças.
A lei é de autoria da vereadora Missionária Michele Collins (PP).
O projeto prevê que organizadores e eventos com estimativa de público igual ou superior a 100 pessoas deverão distribuir o material, este que permita o preenchimento com as informações da criança e telefones de contato, para fácil identificação caso ela se perca. “Esta Lei tem o objetivo de facilitar a localização dos responsáveis.
Quem tem filho sabe do desespero que é só de pensar em perder um filho em algum local, principalmente em eventos de grande proporção.
Tornar obrigatória essa identificação vai minimizar o tempo para localização dos familiares”, destaca a vereadora.
Collins ainda explica que a Lei ainda determina que os responsáveis pelo evento que descumprirem a Lei ficarão sujeitos à advertência, quando da primeira autuação da infração; multa, quando da segunda autuação.
A multa será fixada entre R$ 5 mil e R$ 40 mil reais, de acordo com a natureza e proporção da obra, sendo seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo.