A Prefeitura de Caruaru afirmou em nota neste sábado (9) que vai recorrer da decisão da Justiça que mandou a gestão suspender a nomeação de cargos comissionados previstos na lei enviada por Raquel Lyra (PSDB) para a Câmara Municipal em março. “A PMC também reforça que a reforma administrativa obedeceu todos os trâmites legais e que não há qualquer ilegalidade”, diz ainda o texto.

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Apesar de o número de cargos ter diminuído de 723 para 535, não houve economia financeira porque os salários aumentaram.

A lei, sancionada em 21 de março, foi alvo de questionamento do Ministério Público, que chegou a recomendar à gestão estabelecer critérios objetivos para a mudança.

O promotor de Justiça Marcus Tieppo, que entrou em agosto com a ação contra a prefeitura, afirmou que, da forma que a reforma foi feita, foi passado um “cheque em branco”. “Diferentemente do que se propunha, a lei gerou um aumento na despesa pública, com aumento substancial dos salários dos comissionados e a gravíssima criação de cargos de gerentes, coordenadores, assistentes e assessores sem qualquer descrição das atividades, de suas necessidades individuais e até mesmo do pré-requisito para a investidura”, justifica. “É impossível mensurar a necessidade de tal força de trabalho, e mesmo as atividades que os ocupantes dos cargos criados desempenharão, constituindo tal norma um cheque em branco para a administração.” A prefeitura depois apresentou à Câmara um novo projeto.

Esse também foi alvo do Ministério Público.

O órgão considerou que a proposta lista cargos com atribuições idênticas e vencimentos diferentes, abrindo a possibilidade de propositura de ações judiciais de equiparação de salários.

Do total, segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 460 cargos estão com a irregularidade apontada pelo órgão.

Os cargos comissionados que terão nomeações suspensas por causa da decisão da Justiça são: gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica.

A gestão tem um mês, contando a partir da última quarta-feira (6), para apresentar o recurso.