Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que obriga as empresas de transporte que oferecem entretenimento audiovisual a bordo a transmitir filmes nacionais na programação.
Se for aprovada, a regra valerá para empresas públicas e privadas de ônibus, avião, trem, barcos e navios de passageiros.
A proposta também determina a inclusão de opção de programação para crianças e adolescentes, respeitando as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto foi aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família, com parecer do deputado Jorge Solla (PT-BA).
A matéria ainda vai passar pelos colegiados de Cultura; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, isto é, sem necessidade de ir a plenário.
O autor e o relator argumentam que a proposta não é novidade na legislação brasileira e que as leis de TV por assinatura e de Diretrizes e Bases da Educação já preveem a exibição de filmes nacionais.