Estadão Conteúdo - O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto de projeto de lei que altera a Lei 13.249, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
A mensagem de envio do projeto está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 98), que não traz, no entanto, a íntegra do projeto.
O Ministério do Planejamento informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o projeto de lei foi motivado pela reforma na estrutura ministerial realizada a partir da Medida Provisória 782.
A MP estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
LEIA TAMBÉM » Maia envia ao Congresso texto da lei orçamentária com meta fiscal antiga “Assim, para compatibilizar o PPA 2016-2019 a essa nova estrutura, faz-se necessário readequar os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, em especial pela criação do Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Direitos Humanos”, diz a nota enviada à reportagem pelo Planejamento.
Ainda de acordo com o ministério, o projeto também propõe autorizar o Poder Executivo a promover, por ato próprio, alterações em programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado em decorrência da criação, extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos.