A Hemobrás tem até seis meses para contratar uma empresa fracionadora de plasma.

Foi o que decidiu em caráter liminar nessa quarta-feira (6) o juiz federal da 3ª Vara Frederico José Pinto de Azevedo.

A decisão foi por causa de uma ação civil pública que apontou a alta concentração de plasma no centro de distribuição de Itapevi, em São Paulo, sem condições sanitárias adequadas.

De acordo com o processo, foram gastos pela estatal R$ 4,5 milhões na matéria-prima.

Hoje, a Hemobrás tem uma parceria de transferência de tecnologia com a francesa LFB para processar o plasma para produzir imunoglobulina, albumina, fator VIII, fator IX, complexo protrombínico e fator von Willebrand.

A empresa teve o certificado suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impedindo a importação de hemoderivados produzidos com o plasma brasileiro na França.

Com isso, segundo a ação, o plasma ficou acumulado nos estoques da fábrica de Goiana, na Mata Norte, que atingiu sua capacidade máxima.

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No negócio, a empresa deve gerir a logística de plasma, coletando nos hemocentros, organizando e enviando para a planta de Goiana.

Com a fábrica cheia, porém, a estatal parou de receber o plasma e passou a armazená-lo no centro de distribuição do consórcio em Itapevi, em São Paulo.

De acordo com o magistrado, porém, esse armazenamento foi por tempo acima do necessário, o que poderia contaminar as amostras. “Até o momento já foi desembolsado o total de aproximadamente R$ 4,5 milhões (o serviço chegou a custar R$ 110 mil por mês) para a manutenção de modo isolado da matéria-prima, que inclusive não serve mais para a obtenção dos medicamentos relacionados aos fatores VIII e IX, subprodutos de maior valor agregado resultante do fracionamento do plasma, conforme mencionado em análise técnica”, relatou o juiz. » Multinacional desmente ministro Ricardo Barros e diz que pode investir até mais do que anunciado na Hemobras » Ministro tem prazo de validade, diz Mendonça sobre Barros por causa da Hemobrás » MPF faz recomendações ao Ministério da Saúde contra mudanças na Hemobrás Na decisão, Frederico José Pinto de Azevedo critica a gestão dos contratos. “Mais um caso de falta de gestão na administração pública nacional não existindo uma política de planejamento, com o total desprezo ao dinheiro público, com a falta de compromisso com o cidadão brasileiro”, aponta. “Enquanto a demora ocorre, milhões deixam de ser atendidos por meio de um sistema de saúde pública falido, com o paciente sem a mínima possibilidade de tratamento já que a eventual produção de medicamentos para cuidar de doenças como a hemofilia, ou imunodeficiência genética, cirrose, câncer, AIDS, queimaduras, entre outras enfermidades relacionadas resta inviabilizada.” » Paulo Câmara diz que Hemobrás é maior que questão eleitoral » Presidente da Hemobrás contraria ministro e mostra interesse em manter contrato » Funcionários da Hemobrás denunciam ‘revés’ da União e rebatem ministro, que quer levar fábrica para reduto eleitoral Ao Jornal do Commercio, o Ministério da Saúde afirmou no mês passado que não há risco de desabastecimento.

A albumina é fornecida totalmente pela Hemobrás, no contrato com a LFB.

No caso da imunoglobulina, voltada a pessoas com aids e problemas imunológicos, o medicamento também é fornecido pelo ministério, que afirmou ter estoque até outubro e estar comprando mais.

O problema do fatores VIII e XIX é atenuado pelos recombinantes, que foram alvo de polêmica nos últimos meses.

Esses medicamentos são produzidos em uma parceria com a Shire que seria suspenso porque o ministro Ricardo Barros queria levar a fabricação para o Paraná, seu reduto eleitoral, em um negócio com a Octapharma.

A pedido de políticos pernambucanos, que apontavam a inviabilização da fábrica em Goiana, o presidente Michel Temer (PMDB) interveio e suspendeu a articulação de Barros.