Veja a nota oficial da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Governo de Pernambuco O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, vem lamentar a decisão do prefeito licenciado do município de Goiana (Osvaldo Rabelo Filho, do PMDB) em ocupar - irregularmente - o prédio do Paço Municipal de Goiana, que é um patrimônio do povo de Goiana, pois não pertence a nenhum Governo ou governante.

Em nenhum momento o Governo do Estado reivindicou a propriedade do imóvel.

O Governo de Pernambuco firmou contrato de financiamento por meio do PRODETUR NACIONAL, com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de de R$ 2,3 milhões, para a completa recuperação do Paço Municipal de Goiana, que estava sem uso, abandonado e se degradando.

LEIA TAMBÉM » Justiça determina que Prefeitura de Goiana desocupe prédio reformado pelo Estado Após muitas etapas de negociação, o financiamento foi aprovado pelo BID com a finalidade de implantação de um Espaço Cultural e um Centro de Atendimento ao Turista.

Este entendimento contou com a completa aprovação da Prefeitura do Município de Goiana, como pode ser visto no documento que formaliza o convênio".

Com a participação de todos entes envolvidos - Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Goiana e BID - foi elaborado um Plano de Desenvolvimento do Turismo no Centro Histórico de Goiana , destacando que o Paço Municipal de Goiana deveria “respeitar as bases conceituais e usos propostos valorizando o papel de Centro de Atendimento ao Turista e Espaço da Economia Criativa, desenvolvendo ações de difusão, pesquisa, documentação, comunicação, promoção, e valorização das tradições culturais e da economia criativa em suas múltiplas vertentes”.

Portanto, esta é a destinação que deve ser dada ao Paço Municipal de Goiana.

O BID não teria aprovado o financiamento, por meio do PRODETUR, se o uso fosse meramente para abrigar o Gabinete do Prefeito e administração municipal, como pretende a atual gestão de Goiana.

Trata-se de um aterrador desvio de finalidade.

Contratos precisam ser respeitados, ainda mais quando envolve uma das principais instituições de fomento do mundo, que é o BID. É de conhecimento da população de Goiana que foram realizadas audiências públicas com a presença de representantes da Prefeitura e demais setores da sociedade do município, conforme atas de reuniões e escuta pública, datada de 21 de maio de 2014.

Portanto, não cabe ao prefeito invadir um prédio que pertence ao povo de Goiana.

A correta responsabilidade da Prefeitura Municipal é cumprir o que foi acordado com o Governo Federal, o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento: criar um Espaço Cultural e um Centro de Atendimento ao Turista.

Parcerias como essa foram e estão sendo firmadas com sucesso e sem incidentes, por exemplo, para a recuperação dos fortes Orange (Itamaracá) e de Tamandaré, além do Mercado Eufrásio Barbosa (Olinda), Casa do Artesão( Igarassu), Enoteca( Lagoa Grande).

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, cuida da restauração e devolve os prédios recuperados para a gestão municipal, dando a destinação turística e cultural, prevista nos contratos firmados anteriormente.

A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer espera que o bom senso prevaleça e que o atual prefeito de Goiana cumpra a decisão proferida pela senhora juíza de Direito Maria do Rosario Arruda de Oliveira, determinando a desocupação pacífica do prédio do Paço Municipal de Goiana.