Um projeto de lei está tramitando na Câmara Municipal do Recife, em que prevê a instalação de um Disque-Denúncia para casos de maus tratos a animais.
A proposta é de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS) e propõe que a Guarda Municipal seja acionada através de um número gratuito para coibir os flagrantes, incluindo os casos em que animais são usados como tração para carroças. “A lei de tração animal (17.918) foi criada em 2013 pela prefeitura do Recife, mas ainda não foi regulamentada.
Com esse projeto de lei, estamos apresentando mecanismos para viabilizar essa regulamentação”, explicou o vereador, que também é fundador da associação Socorro Animal.
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Então também estaríamos ampliando os serviços em defesa dos animais domésticos”, completou.
O projeto de lei já foi lido em reunião plenária e segue sob apreciação das comissões internas de Segurança Cidadã, Legislação e Justiça, e Saúde. » Vereador do Recife defende criação de abrigo público para animais » Vereador do Recife propõe criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Além do Disque-Denúncia para os animais, também tramita na mesma Casa um projeto para a construção de um abrigo público para animais vítimas de acidentes e maus-tratos, também de autoria de Cruz.
A ideia é que o local seja aberto ao público e com visitação constante de veterinários.