Enquanto o vereador de oposição Rinaldo Junior (PRB) reclamava ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a migração dos beneficiários entre os dois fundos de Previdência do Recife, do Recifin para o Reciprev, a prefeitura agia e transferia aposentados e pensionistas.
A mudança pode ser vista em consulta ao Portal da Transparência.
A lei que autorizou a migração foi parte de um pacote com mais de 30 projetos do prefeito Geraldo Julio (PSB) enviados para a Câmara a poucas semanas do recesso.
A proposta sobre a Previdência foi aprovada no início de julho apesar das críticas da oposição sobre a agilidade na tramitação, sob o argumento de que não houve discussão suficiente - alegação rebatida pela base aliada.
O objetivo, segundo a gestão, era de gerar uma economia de R$ 9,3 milhões mensais para o tesouro municipal, já que o mais antigo é deficitário e exige desembolsos da prefeitura.
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O primeiro nome em ordem alfabética, de um jardineiro que aparecia em junho no Recifin, no mês seguinte já estava no Reciprev.
Ao todo, foram 2.408 baixas no fundo mais antigo.
Veja os números obtidos no Portal da Transparência nos gráficos abaixo: No fim de julho, porém, a conselheira do TCE Tereza Dueire, concedendo cautelar ao vereador, suspendeu a lei, depois que o Ministério Público de Contas (MPCO) afirmou em parecer que a migração seria ilegal. » Conselheiros da Reciprev solicitarão esclarecimentos à prefeitura sobre lei de migração » Por 29 a três, mudança na Previdência do Recife passa na Câmara » Em parecer, MP diz ao TCE que transferência de contas no Reciprev seria ilegal Em reunião do pleno no dia 8 de agosto, a prefeitura conseguiu a suspensão da medida cautelar de Dueire.
Essa decisão, no entanto, ainda pode ser alvo de recurso quando for publicada e só nesta sexta-feira (1º) foi remetida para o setor de publicação.
A ata de reunião do Conselho Municipal de Previdência realizada no dia 17 deste mês aponta que conselheiros pediram mais esclarecimentos sobre a migração e a elaboração de novos cálculos atuariais sobre a transferência entre o Recifin e o Reciprev.
Veja a ata do Conselho Municipal de Previdência from Portal NE10