O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue o julgamento nesta quinta-feira (31), no plenário da Corte, a ação que vai definir os parâmetros do ensino religioso nas escolas públicas.
Ou seja, se pode ser confessional, com aulas ministradas pelo representante de apenas uma crença; ou se devem ser ensinadas todas as crenças, com a história das religiões na sociedade.
Ainda na pauta, será analisada a ADI 5599, a relatoria do ministro Edson Fachin, que questiona a reforma do ensino médio.
A ação é de autoria do PSOL, que sustenta que um tema dessa complexidade não poderia ser tratado por meio de medida provisória.
Outro processo que está em pauta nesta quinta e de relatoria de Fachin, é o Recurso Extraordinário 601580 que discute a possibilidade de militar transferido ingressar em universidade pública, na falta de universidade privada congênere à de origem.