O líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30), pedindo a suspensão do decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).
A área de proteção, criada há 33 anos, tem 47 mil quilômetros quadrados na Amazônia, entre os estados do Pará e do Amapá.
Mais cedo, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão do decreto, atendendo a um pedido de ação popular.
O autor da ação, Antônio Carlos Fernandes, argumenta que a Renca não poderia ser extinta por meio de decreto e que isso só poderia acontecer através de um projeto de lei.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
LEIA TAMBÉM » Há negociata envolvendo Amazônia, diz Marina Silva No mandado de segurança, o deputado Glauber Braga também defende que a medida não poderia ser tomada sem anuência formal do Congresso Nacional e acusa o Planalto de invadir a competência do Legislativo de deliberar sobre exploração mineral em terras indígenas.
Braga ainda afirma que, com a extinção da reserva, há clara pressão e invasão sobre terras indígenas por causa da urbanização decorrente da mineração e da necessidade de infraestrutura para escoar a produção. “Evidentemente que o Decreto ‘sub judice’ é um plano malfeito, sem planejamento, estudos, metas, objetos, entre outras medidas necessárias, sequer visando o desenvolvimento regional, pois tem caráter entreguista e de desesperada sina de arrecadar recursos”, denuncia no documento. » MPF pede anulação do decreto que extingue Reserva Nacional do Cobre na Amazônia » Petição em defesa da Amazônia tem mais de 600 mil assinaturas Diante da pressão de ambientalistas e celebridades, o governo federal anunciou nessa terça-feira (29) que vai publicar um novo decreto para descrever, de forma mais detalhada, como será a extinção da reserva na Amazônia.
Para isso, revogaria a determinação anterior, editado no último dia 22. » Leia o mandado de segurança do PSOL PSOL vai ao Supremo contra extinção de reserva na Amazônia from Portal NE10