A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados informou na noite desta quarta-feira (30) que vai retirar o mandado de segurança protocolado mais cedo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).
O partido afirmou que considerou a liminar concedida em primeira instância pelo juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinando a suspensão da medida.
Outro motivo seria uma estratégia de priorizar ações populares impetradas contra a decisão de Temer. “A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados goza de plena autonomia para acionar os mecanismos judiciais cabíveis sempre que a soberania nacional e o meio ambiente estiverem sob grave ameaça.
No entanto, é oportuno, neste momento, aguardar o desenrolar das ações em tramitação nas instâncias inferiores antes de provocar judicialmente o STF”, disse a legenda em nota.
LEIA TAMBÉM » PSOL vai ao Supremo contra extinção de reserva na Amazônia » Há negociata envolvendo Amazônia, diz Marina Silva A área de proteção, criada há 33 anos, tem 47 mil quilômetros quadrados na Amazônia, entre os estados do Pará e do Amapá.
O autor da ação que provocou a liminar determinando a suspensão do decreto, Antônio Carlos Fernandes, argumenta que a Renca não poderia ser extinta por meio de decreto e que isso só poderia acontecer através de um projeto de lei.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão do juiz de Brasília.
No mandado de segurança, o deputado Glauber Braga (RJ), líder do PSOL na Câmara, também defende que a medida não poderia ser tomada sem anuência formal do Congresso Nacional e acusa o Planalto de invadir a competência do Legislativo de deliberar sobre exploração mineral em terras indígenas.
O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator do caso.
Braga ainda afirma que, com a extinção da reserva, há clara pressão e invasão sobre terras indígenas por causa da urbanização decorrente da mineração e da necessidade de infraestrutura para escoar a produção. “Evidentemente que o Decreto ‘sub judice’ é um plano malfeito, sem planejamento, estudos, metas, objetos, entre outras medidas necessárias, sequer visando o desenvolvimento regional, pois tem caráter entreguista e de desesperada sina de arrecadar recursos”, denuncia no documento.
Diante da pressão de ambientalistas e celebridades, o governo federal anunciou nessa terça-feira (29) que vai publicar um novo decreto para descrever, de forma mais detalhada, como será a extinção da reserva na Amazônia.
Para isso, revogaria a determinação anterior, editado no último dia 22.