O Plenário da Câmara dos Deputados voltará a analisar a reforma política nesta terça-feira (29).
A proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores.
A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas.
No entanto, a discussão será retomada sem a presença do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que assumiu à presidência interinamente da República, já que o presidente Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para China.
Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice.
LEIA TAMBÉM » Relatório da reforma política tenta proibir divulgação de pesquisas eleitorais » Na Câmara, comissão discutirá nesta quarta-feira regulamentação da reforma política » Moro critica reforma política que está se desenhando no Congresso As divergências sobre o fundo eleitoral e o novo sistema eleitoral, no entanto, podem levar os deputados a discutir outra proposta (PEC 282/16), que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.
Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação.
Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito. » Planalto diz que Temer não participa de discussões sobre reforma política Fatiamento O Plenário da Câmara decidiu que o primeiro tema a ser analisado na PEC 77 será a regra para eleição de deputados e vereadores.
A proposta prevê o modelo majoritário, chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020.
Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo. » Reforma política não parece ser a melhor, critica Maia A partir de 2022, a PEC prevê o sistema distrital misto, em que o eleitor faz dois votos: escolhe um candidato e um partido.
Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos; e as outras são preenchidas pelos desempenhos dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.
Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de candidatos, partidos e coligações.
Recursos públicos O fundo público para custear campanhas eleitorais será votado em segundo lugar.
Para tentar minimizar a resistência, antes mesmo de aprovar a criação desse fundo, os deputados votaram um destaque que excluiu a destinação de 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões, para o custeio das campanhas.
Ainda assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou na quinta-feira (24) que o fundo para financiar as campanhas pode não ser aprovado por falta de acordo entre os partidos.
Para Maia, é provável que a campanha eleitoral de 2018 seja realizada apenas com o atual Fundo Partidário, que, neste ano, conta com montante superior a R$ 800 milhões. » Reforma política deve ter versão enxuta Outros itens Depois dos dois primeiros itens, o Plenário passará a votar pontos menos polêmicos da proposta, além do artigo introdutório do texto. » Entenda o que é o fundo eleitoral e como pode ficar o financiamento das campanhas Esses itens são: limites orçamentários para o fundo público; permissão de reeleição para quem assumiu, como substituto, cargos no Executivo por mais de seis meses; mudanças nas datas de posse; encurtamento do período de campanha em segundo turno; aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato dos deputados federais; votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos;• regulamentação do sistema distrital misto em 2019; vigência da emenda constitucional.
Com informações da Agência Câmara Notícias