As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vão convidar o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Filho, para uma audiência pública conjunta sobre a possibilidade de abertura do controle acionário da Eletrobras.

A sugestão para que o debate seja feito conjuntamente entre as duas comissões foi apresentada, nesta terça-feira (29), pelo senador Fernando Bezerra Coelho durante reunião deliberativa da CI.

Requerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e apoiada pelos colegas Fernando Bezerra, Jorge Viana (PT-AC) e Hélio José (PMDB-DF), a audiência pública com o ministro Fernando Filho terá data acertada entre a CI e a CAE do Senado.

Hoje, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, Bezerra Coelho reforçou que a intenção do MME ao propor a pulverização das ações da Eletrobras é recuperar a empresa para a geração de mais dividendos e arrecadação ao país, contribuindo para o ajuste fiscal e sem qualquer repercussão negativa aos consumidores. “Não haverá reajuste de 16%, como foi aventado numa declaração já corrigida pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, afirmou o senador. “A proposta (do MME) não ensejará reajuste de tarifa ou apagão.

Apagão, a gente vai enfrentar se não tiver investimento no setor elétrico”, completou o líder.

Câmara cria frente parlamentar Por iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), foi instalada nesta terça-feira (29) a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo da Frente seroa ‘mobilizar a sociedade’ e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico Brasileiro e defender o Rio São Francisco. “Esperamos fazer uma grande mobilização em defesa da Chesf e do setor elétrico brasileiro.

Toda atenção à questão é urgente, pois a privatização anunciada pelo Governo Federal significa também a privatização do Rio São Francisco e isso não podemos permitir”, afirma Danilo Cabral.

A importância da Chesf foi destacada pelo parlamentar, a empresa possui 4200 trabalhadores no Nordeste, sendo 2200 em Pernambuco, além de representar 10% da capacidade de energia instalada no país.

O deputado Danilo demonstrou preocupação com o impacto da privatização nas contas de luz a serem pagas pela população. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já apontou que certamente haverá aumento.

De acordo com simulações da Aneel, a privatização da Eletrobras deve gerar um aumento de até 16,7% nos preços das tarifas de energia.

Com a privatização, o governo vai entregar para a inciativa privada o comando da política energética do país.

A lógica que vai imperar será a do lucro, prejudicando a universalização do acesso a energia, modicidade tarifária e garantia do suprimento”, argumentou Danilo.

O ministro Fernando Filho nega.

Na reunião, foi aprovada a estrutura da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf que conta com um Conselho Executivo, com Presidente e Vices Presidentes regionais, representando os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe.

O deputado Danilo Cabral foi eleito presidente da Frente.

O plano de trabalho da Frente prevê realização de seminário nacional, audiências públicas, reuniões com representantes do governo federal, debates com especialistas, técnicos e trabalhadores do setor elétrico, além de visitas técnicas às instalações da Chesf nos estados do Nordeste.

Já foram confirmadas para a próxima sexta-feira (01/09) agendas com o presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, e com representantes sindicais do setor.

Na segunda-feira (04/09), haverá audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

Com caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco é composta por deputados federais e senadores.

Entidades da sociedade civil também podem solicitar adesão.