O advogado Antônio Campos lançou uma petição à Justiça Federal de Brasília (DF), na manhã desta segunda-feira (28), para tentar barra a privatização da Eletrobras.
Ao conversar com o Blog de Jamildo, o irmão do ex-governador Eduardo Campos disse que a transferência da estatal para o domínio da iniciativa privada é uma “pedalada elétrica”.
Campos afirma que a privatização da Chesf, de suas hidroelétricas e de outras hoje da Eletrobras no Rio São Francisco, que irão, na prática, privatizar o Rio São Francisco, viola a Constituição Federal.
Dessa maneira, o irmão do ex-governador Eduardo Campos pede a Justiça Federal de Brasília que suspenda o ato de privatização, ante o seu desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio público, deferindo tutela de urgência ou mesma evidência.
Na petição, Campos destacou que a viagem do presidente Michel Temer que ocorrerá nesta terça-feira (29), é para tratar das privatizações anunciadas, especialmente a do setor elétrico.
Ainda destacou que a privatização da Eletrobras é um risco de ato lesivo iminente ao patrimônio da União e ao povo brasileiro que afronta a moralidade pública e a legalidade.
Antônio Campos também afirmou que a consulta pública nº 33, de 05/07/2017, sobre o Aprimoramento do Marco Legal do Setor Elétrico, em paralelo e a consulta pública nº 32, de 03/07/2017, sobre os Princípios para a Reorganização do Setor Elétrico Brasileiro, foram viciadas de nulidades, irregularidades, falta de transparência e diálogo com os setores interessados, não tiveram prazo razoável para a relevância e profundidade da questão, o que fere o princípio constitucional da razoabilidade, ferindo ainda princípios basilares dos atos administrativos, pelo que seus efeitos devem ser suspensos ou mesmo cassados, em sede de tutela, ou ter posterior anulação e, consequente, reabertura do prazo.
Confira a petição na íntegra a petição: Antonio Campos diz que privatização da Eletrobras é ‘pedalada elétrica’ de Portal NE10