Sem alarde, o advogado Antônio Campos (PODEMOS), ao defender a condenação do atual prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), por uso indevido da verba de gabinete como deputado estadual, revelou que outros parlamentares também usaram das mesmas empresas supostamente “fantasmas”, objeto da denúncia protocolada pelo advogado contra Lupércio.

Antônio Campos, na tribuna do TCE, revelou que foi pressionado por deputados e políticos para retirar a denúncia. “Esse caso em julgamento, que julga um caso em concreto, na realidade, envolve não só o caso que está sendo julgado nesse processo. É um caso que se vê duas empresas dessas, infelizmente, forneceram a outros gabinetes, inclusive, esse modesto advogado que vos fala hoje foi pressionado por ter feito essa denúncia em relação a esse processo, que poderia prejudicar outras pessoas”, revelou Antônio Campos.

O advogado disse que o caso era de “utilização da chamada fábrica de notas, em que uma empresa fica fornecendo notas para cobrir despesas de gabinete”.

Os conselheiros Teresa Duere (relatora), Ranilson Ramos e João Campos julgaram procedente a denúncia de Antônio Campos, por unanimidade.

Antes do julgamento, Lupércio devolveu voluntariamente 136 mil reais aos cofres da Assembleia.

Conforme matéria publicada no JC, esta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu investigação para esmiuçar os contratos feitos por 20 deputados e dois ex-deputados da Alepe com sete empresas que funcionam apenas no papel.

O caso veio à tona semana passada, após o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez diligências e identificou a inexistência dos negócios.

A reportagem do JC foi aos locais e comprovou que nenhuma delas funciona nos endereços informados.

O processo tramita no MPPE, porque os deputados têm foro privilegiado e o caso está sendo conduzido pela promotora Christiane Roberta Gomes de Farias Santos.

A promotora não concedeu entrevistas e via assessoria solicitou os documentos para análise.

O processo corre sob sigilo e só é possível acessá-lo pelo sistema interno da promotoria.

Fontes da área jurídica apontam que, no âmbito das contas públicas, a questão contra os parlamentares pode até estar encerrada, visto que eles se comprometeram a devolver a quantia de R$ 1,7 milhão.

No entanto, eles podem ser investigados por improbidade administrativa e responder por crimes como peculato e falsidade ideológica.

A decisão dependerá da análise do MPPE.

Os valores foram pagos, via verba indenizatória, por serviços que teriam sido prestados nos gabinetes.

A auditoria do TCE revelou que antes de prestarem serviços vultosos aos parlamentares, sócios das empresas já tinham bom trânsito no Legislativo.

Uma das sete firmas, a A S & Silva Entregas Rápidas, que o TCE aponta não ter veículos para realizar sua atividade principal, foi a que mais recebeu recursos: R$ 622,1 mil.

Ela é administrada por Sérgio José da Silva, que a auditoria descobriu ter sido comissionado da Alepe entre 2009 e 2015, e por Igor Gustavo de Lucena, que trabalha para uma terceirizada da Casa de Joaquim Nabuco.

Veja abaixo a íntegra do julgamento com a fala de Antônio Campos: TCE avalia contas dos deputados após denúncia contra Lupércio