Por meio de uma nota oficial, depois do alarido que se criou desde o anúncio de Fernando Filho, ministro das Minas e Energia, com as reformas da Eletrobras, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como positivo o novo pacote de concessões e de privatizações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciado nesta quarta-feira (23/8) pelo governo federal.

Para a CNI, a proposta de privatização da Eletrobrás está na direção correta, mas ainda existem importantes estudos a serem feitos e detalhes que precisam ser esclarecidos.

De acordo com os empresários nacionais, a medida estimulará investimentos privados no setor elétrico e contribuirá para o equilíbrio das contas públicas e à retomada do crescimento econômico no país. “As concessões de distribuição, geração e linhas de transmissão abrem caminho para maior concorrência e a consequente redução das tarifas de energia.

A confirmação dos próximos leilões do pré-sal também são de grande importância e, sem dúvida, foram viabilizadas depois da alteração legislativa que retirou a obrigatoriedade da Petrobras de ser operadora única dos campos de petróleo e gás do pré-sal”. “O caminho para a reversão do déficit da infraestrutura passa pelo aumento da participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão de empreendimentos nos setores de transporte, energia e saneamento básico”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

AEROPORTOS E RODOVIAS Na avaliação da CNI, as concessões de rodovias e aeroportos, incluídas no pacote do PPI, são imprescindíveis para melhorar a eficiência e modernizar os serviços de infraestrutura, e reduzir os custos de produção no país.

Atualmente, os 10 aeroportos brasileiros que estão sob a responsabilidade da iniciativa privada movimentam 54% do total de passageiros, o que representa 52 milhões de passageiros/ano.

De acordo com a entidade, a privatização de companhias docas também é uma antiga demanda da indústria. “Com os investimentos e a experiência do setor privado, as administrações portuárias terão maior capacidade gerencial e mais força para elevar a eficiência dos portos brasileiros a padrões internacionais.

Na avaliação da CNI, a baixa eficiência da administração estatal dos portos está na raiz dos problemas do setor e no volume de investimento insuficiente para atender à expansão do comércio exterior do país”, defendem.

Ajuste fiscal Para o professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, o anúncio do governo federal tem como objetivo minimizar o déficit fiscal.

Segundo o economista, o plano pode representar a retomada da economia com aumento de investimentos. “O governo federal não tem como investir no momento e atingir a meta fiscal.

A privatização pode representar a retomada de alguns setores que estão com investimentos reprimidos”, diz Mauro Rochlin.

Questionado sobre qual o modelo de venda o governo federal deve realizar, o professor da FGV diz que em alguns casos estratégicos para o país, o Planalto deve conseguir negociar o golden share. “O governo tem que ter o poder de veto em alguns setores.

Porém, em alguns casos, o comprador não vai se interessar se não tiver o poder de ação nas mãos.”