A Câmara dos Deputados vai arquivar um projeto de lei que obrigava o governo federal a destinar 15% da verba em publicidade a campanhas para tentar estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção.
A proposta, de Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi rejeitada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
LEIA TAMBÉM » Projeto quer que julgamento de corrupção seja como de homicídios » Desde 2013, prisões por corrupção cresceram 288% Os parlamentares do colegiado aprovaram o parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que considerou o projeto inconstitucional.
Para o comunista, o projeto estabelecia atribuições a órgãos do Executivo, o que não é permitido. “As medidas cogitadas pelo projeto, a maioria delas extremamente desejável, teriam que partir, por imperativo constitucional do presidente da República”, explicou, segundo a Agência Câmara.