O juiz Francisco Jorge de Figueiredo Alves, da comarca de Cupira, no Agreste, concedeu uma liminar determinando o afastamento da irmã do presidente da Câmara Municipal do cargo que ela ocupa na Casa.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco na semana passada.
De acordo com o órgão, o próprio vereador Ricácio Campina da Silva, conhecido como Ricácio Enfermeiro, do PR, foi o responsável pela nomeação da irmã, Adriana Sandra da Silva, como secretária administrativa.
O salário dela é de R$ 1,8 mil.
LEIA TAMBÉM » Prefeito de Bodocó nomeia pai e mãe para secretarias » Prefeito de Tupanatinga emprega mulher como secretária na prefeitura » Romero Sales vai ser secretário de Educação na gestão da mulher em Ipojuca O promotor de Justiça Leôncio Tavares Dias, responsável pela medida cautelar, afirmou que o parlamentar nomeou também parentes de colegas para cargos comissionados. “O município de Cupira, por meio do seu Poder Legislativo, está violando diariamente, desde o início do ano de 2017, as regras constitucionais acerca da proibição do nepotismo”, denunciou.
Segundo o promotor, o vereador afirmou em sua defesa que a irmã ocupa uma função política, semelhante à de secretário municipal. “Ocorre que a Lei Municipal de Cupira nº 93/2016, que dispõe sobre a estrutura de pessoal da Câmara de Vereadores, lista as funções de secretário e secretário adjunto como meramente burocráticas, próprias de cargos técnicos, não podendo serem equiparadas às funções políticas”, aponta Dias.
Para o promotor, o parlamentar adotou uma interpretação que o favorecesse.
O magistrado que decidiu afastar a irmã dele afirmou que “não foi apresentada nenhuma justificativa profissional, técnica ou curricular para nomeá-la ao cargo de secretária administrativa”.