Está em tramitação no Senado Federal uma proposta para extinguir o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
Com 57.861 apoios, essa é a terceira mais votada ideia de projeto de cidadãos e aguarda parecer.
A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O autor da sugestão, Amaurício Borba, de Santa Catarina, alega que a carga tributária no País é alta e os serviços prestados não correspondem ao preço.
Ele reclama de ter que pagar, além do IPVA, impostos como IPI e ICMS para ter um carro. “O mesmo BMW feito na Alemanha pode custar US$ 30 mil em Miami e mais que o dobro em São Paulo.
Mas quem compra automóvel paga tributos para usá-lo também”, afirmou.
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A única que virou projeto de lei foi a de proibir o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa.
Isso porque não são aceitas ideias que estejam dentro das atribuições da Casa ou que afrontem os princípios da Constituição.
O IPVA é recolhido pelos estados e metade do valor é repassada aos municípios.
O dinheiro é usado em diversas ações do poder público, incluindo saúde e educação.
O imposto é, no Estado, a principal fonte de arrecadação tributária e, no ano passado, Pernambuco teve R$ 988.564.303,59 e subtraiu R$ 694.021,44 em restituição, totalizando R$ 987.870.282,15.
Outras sugestões Entre as ideias legislativas que aguardam parecer na comissão foram mais votadas que a do fim do IPVA apenas a que pede a extinção do auxílio moradia para deputados, senadores e magistrados (253.807) e a que pede a redução de impostos sobre games (75.930).