Sem alarde, o Diário Oficial do Estado desta quinta-feira trouxe a confirmação de que o Tribunal de Justiça do Estado aprovou o pagamento de auxilio-alimentação retroativo para o judiciário local.

Por meio de nota oficial de sua assessoria, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) diz que fez o requerimento ao TJPE visando ‘corrigir uma injustiça’ em relação a concessão do auxílio alimentação para os juízes de Pernambuco. “Diferentemente dos promotores e de todos os juízes do País, os magistrados do Estado eram os únicos que não recebiam o auxilio alimentação nas férias.

O Ministério Público e todos os Tribunais do País já reconheciam esse direito”.

Nesse sentido, a Associação requereu o pagamento ao TJPE, que inicialmente indeferiu o pedido.

A entidade recorreu e finalmente foi feito justiça. “A AMEPE entende que não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio alimentação”.

De acordo com o texto do TJPE no diário oficial de ontem, um dos votos contrários à concessão do benefício de forma retroativa foi o atual presidente do Tribunal, o desembargador Leopoldo Raposo.

Em seu voto, ele disse que o ato administrativo não poderia retroagir e ainda informou que o custo da medida seria de R$ 7 milhões.

Advogados locais comentaram com o blog que o mais inusitado é que o TJPE tenha aceito o pagamento por meio administrativo. “Você conhece alguém que entra com um recurso administrativo e recebe o pagamento do Estado?

O judiciário deveria ter recorrido”, acredita um especialista em contas públicas.

No começo da semana, dia 16, o blog já havia revelado que o governador Paulo Câmara (PSB) assinou o decreto 44.860 para colocar R$ 14 milhões no orçamento do Estado para pagar “benefícios para magistrados e servidores” do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O ato de Paulo Câmara foi assinado em 9 de agosto.

O documento não detalhvaa onde serão gastos os 14 milhões, mas servidores do próprio TJPE comentam extra-oficialmente que os recursos poderão ser usados para “pagar atrasados de desembargadores e juízes”, inclusive atrasados do auxílio-moradia.

Recentemente, no Mato Grosso, o assunto remuneração de magistrados gerou polêmica, após um juiz receber 500 mil reais de remuneração em um mês, a título de atrasados.

O juiz em questão chegou a dizer que “não estava nem aí” para as críticas.

Um alto gestor do Governo do Estado, também sob reserva de fonte, disse que esta é uma movimentação “corriqueira” de verbas. “O governador não colocou recursos a mais para o Judiciário, apenas teria autorizado um remanejamento no TJPE”.

O TJPE teria retirado do seu próprio orçamento para obras estes R$ 14 milhões, destinando o dinheiro para pagar benefícios de magistrados.

A movimentação destes recursos, contudo, precisava passar pelo crivo de Paulo Câmara, por exigência legal, daí o decreto do governador.

Recentemente, como o Blog revelou, o TJPE criou o auxílio-saúde para todos os servidores do Poder, no valor de 150 reais por mês, para ajudar aos servidores a pagarem planos de saúde particulares.