Uma nota divulgada nesta quarta-feira (17) pela bancada da oposição na Câmara do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, diz que uma suposta briga entre o atual prefeito, Vado da Farmácia, e seu antecessor, Lula Cabral (PSC), faz o município correr o risco de perder os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado pelo governo do Estado para ajudar os cofres municipais.
Prefeitos solicitam obras simples para receberem fundo criado pelo Governo do Estado Isto porque a cidade ainda não criou o fundo necessário para receber o dinheiro.
De acordo com o texto, o projeto de lei sequer foi colocado em votação na Câmara.
O programa deve repassar ao Cabo R$ 4,5 milhões. “Diante dessa situação, a bancada de oposição, composta por cinco vereadores, e os partidos de oposição cabenses exigem que o prefeito Vado da Farmácia e o presidente da Câmara expliquem os motivos de o projeto não ter sido votado e de o fundo municipal não ter sido criado, cujo prazo de instalação se esgotou no início desta semana”, reclama a oposição.
Os prefeitos tiveram até segunda (15) para enviar o plano de trabalho, isto é, um documento informando onde iriam investir o dinheiro.
Na terça (16), a Secretaria de Planejamento e Gestão divulgou que todos os municípios entregaram, mas três estão pendentes por falta de informações.
Os nomes das cidades não foram divulgados.
O governo vai analisar até o dia 30 todos os planos e dizer os que estão aptos.
Leia a nota completa: A briga política velada entre o atual prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, e o ex-prefeito Lula Cabral pode vir a causar - ou já causou - um grande prejuízo financeiro em torno de R$ 4,5 milhões aos cofres do município.
São recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado pelo Governo do Estado, a que cidade tem direito, mas sob a condição de que seja instituído um fundo municipal.
No entanto, até a presente data, esse referido fundo não foi instituído no município e o projeto – que prevê a sua criação - sequer foi colocado em votação no plenário da Câmara municipal.
Diante dessa situação, a bancada de oposição, composta por cinco (5) vereadores, e os partidos de oposição cabenses exigem que o prefeito Vado da Farmácia e o presidente da Câmara expliquem os motivos de o projeto não ter sido votado e de o fundo municipal não ter sido criado, cujo prazo de instalação se esgotou no início desta semana.
A bancada de oposição adverte que essa briga política e essa disputa de poder entre o ex e o atual prefeito não podem servir de pretexto para impedir a votação de um projeto de elevada importância para a cidade.
Embora já possa ser tarde, nossa bancada faz um apelo para que o presidente da Câmara de Vereadores do Cabo coloque em votação o projeto que cria o fundo municipal e assim tentar evitar esse prejuízo.
A população não pode ser prejudicada por conta de interesses particulares.
Atenciosamente, vereadores da bancada de Oposição no Cabo.
Ricardinho (PPS) líder da Oposição Arimatéia (PSDB) Nilson Gabriel (PSDB) Rildo do Peixe (PSDB) Domingos (PCdoB)