Acionada por concursados, a Justiça do Trabalho concedeu, nesta terça-feira, uma liminar determinando que a CBTU, que controla o Metrô do Recife, se abstenha de manter contrato com empresa de segurança patrimonial e nomeie os funcionários que passaram no concurso realizado em 2014, para as funcões de guarda desarmada.

A decisão da Justiça do Trabalho ocorre menos de um mês do afastamento voluntário do coronel aposentado Meira, que havia sido chamado pelos tucanos para dar um jeito na bagunça nas operações da estatal.

A decisão do TRT já era esperada.

No mês passado, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) pela não contratação de candidatos aprovados em concurso público para assistente operacional (ASO – Segurança Metroviária) do metrô do Recife, realizado em 2014.

A ação foi protocolada no dia 17 de julho de 2017.

De acordo com a denúncia, os candidatos foram preteridos em detrimento de funcionários terceirizados da empresa BBC Serviços de Inteligência Ltda.

Um dos requerimentos do MPT-PE era a contratação imediata dos aprovados.

Segundo a ação, de autoria da procuradora do Trabalho Débora Tito, a CBTU alega que as funções desempenhadas pelos terceirizados não são as de assistente operacional e sim de segurança patrimonial.

Já o MPT-PE, por meio de depoimentos, audiências administrativas e pelo próprio edital do concurso, disse que as atividades executadas aos terceirizados são idênticas às de assistente operacional, caracterizando a terceirização ilícita e desobedecendo a regra prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que fala sobre a contratação de pessoal na administração pública. “O concurso realizado em 2014 classificou 157 candidatos, dos quais apenas 21 fizeram testes psicológicos e físicos, mas nenhum deles foi convocado.

A ação diz que a BBC Serviços de Inteligência Ltda fornece cerca de 300 empregados à CBTU, exatamente para realizar às funções que poderiam ser desempenhadas pelos aprovados.

De acordo com Débora, o número de terceirizados exercendo a função de assistente operacional é, inclusive, maior do que o aprovado pelo certame”, diz o MPT.

O MPT defende a ideia de que a CBTU vem perpetuando o modelo de ‘contratação irregular’ desde 2012.

Em novembro de 2014 e janeiro de 2015, os contratos terceirizados venceram com o resultado do concurso já homologado e, mesmo assim, eles foram renovados. “A contratação de pessoal deve se ater à necessidade do ente público, contudo, o que não se admite é que a administração pública se proponha a realizar concurso público para preenchimento de vagas, gerando expectativa nas pessoas que foram aprovados e, ao mesmo tempo, lance mão de contratações precárias para desenvolver as mesmas atribuições daqueles”.

A necessidade do aumento de segurança é algo lembrado na ação, considerando a constante insegurança no transporte metroviário que tem colocado em risco a vida dos trabalhadores e dos cidadãos que utilizam o serviço de transporte.