Antes mesmo de a equipe de Michel Temer (PMDB) anunciar a revisão da meta fiscal de R$ 139 bilhões de déficit para R$ 159 bilhões, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado havia aprovado um projeto de lei para proibir mudanças no segundo semestre.

A proposta foi apresentada pelo líder do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE), contra as alterações feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) já em novembro de 2014.

Se passar no plenário, onde está em regime de urgência, os presidentes que aumentarem o rombo nas contas públicas no segundo semestre poderão ser punidos por crime de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment.

De acordo com o projeto original, a meta fiscal só poderá ser modificada no segundo semestre em decorrência de calamidade pública, guerra ou crises internacionais. “O planejamento de investimentos, sem que sejam alteradas as regras no final do exercício fiscal, é necessário a um país que procura ser reconhecido com um ‘player’ internacional”, afirma o senador no texto.

LEIA TAMBÉM » Aumento da meta fiscal demonstra que o governo não conseguiu fazer o dever de casa Relembrando o caso da redução do superávit em 2014, que passou de R$ 116 bilhões para R$ 10 bilhões, Fernando Bezerra Coelho afirmou no projeto que o caso foi “além de outras razões, por indisciplina fiscal ao longo do exercício”.

A redução da diferença entre arrecadação e gastos do governo já era prevista por agências de classificação de riscos. “A alteração se deu por meio do afastamento do cálculo de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento e de desonerações tributárias”, aponta. “O Brasil, que já vem no rumo da organização de suas contas há duas décadas, desde a estabilidade econômica advinda do Plano Real e, há quase uma década e meia, com a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode cometer falhas no planejamento fiscal”, defende Fernando Bezerra Coelho. “Sob pena de por em risco as estabilidades monetária e fiscal conquistadas a duras penas, o que pode trazer sofrimento à população.” Houve bate-boca durante a sessão que aprovou o projeto entre o relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para o tucano, a proposta leva a um caminho por “moralizar o orçamento público no Brasil”. “Para que o administrador público pare de chamar receita que ele sabe que não vai se realizar. É o que tem acontecido culturalmente”, alegou. “Não é cultural, é uma depressão econômica violentíssima.

Os senhores continuam errando no diagnóstico, dizendo que o problema é de corte de despesas, quando no País teria que se ter uma estratégia para voltar a crescer, só assim nos melhoraríamos a situação da dívida pública.” Antes do tucano, a relatora do projeto era Gleisi Hoffmann (PT-PR), que havia apresentado uma emenda substitutiva, mudando o prazo, de julho para o final do exercício financeiro, em 31 de dezembro.

A proposta, porém, não chegou a ser analisada e o caso voltou a ser discutido com o burburinho em torno do aumento da previsão de déficit pela equipe de Michel Temer.

Duas emendas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aliado e ex-ministro do Planejamento do presidente peemedebista, foram rejeitadas.

Veja o que os senadores falaram sobre a revisão na meta fiscal