Por Sílvio Costa (PTdoB/Avante), vice-líder da oposição na Câmara Federal Mais uma vez a Câmara Federal vai gastar tempo e recursos públicos com uma nova tentativa de reforma política.

O que se apresenta agora, na verdade, não é uma proposta de reforma política, mas sim uma reforma eleitoral.

Tive a preocupação de ler e reler o parecer do deputado-relator, Vicente Cândido (PT).

Nunca vi propostas tão esdrúxulas e equivocadas.

Por exemplo: os que defendem o “distritão”, a chamada verdade eleitoral, a rigor estão defendendo o fim dos partidos políticos, a “fulanização” da política, a facilidade de renovação de mandato dos atuais deputados federais e estaduais e o favorecimento das celebridades e dos candidatos com grande poder econômico.

Um absurdo político. É lamentável que parte do Congresso Nacional queira importar o modelo eleitoral do Afeganistão.

Uma outra proposta risível é a criação do chamado “fundo da democracia”.

Querem utilizar R$ 3,6 bilhões dos cofres da União para dividir entre candidatos a deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

Isto é uma jaboticaba.

Uma invenção tupiniquim.

Não conheço nenhum país do mundo que repasse dinheiro do povo direto para a conta dos candidatos ao Legislativo e ao Executivo.

A maioria esmagadora dos países que utilizam financiamento público adota o voto em lista.

Os recursos vão para o partido fazer a divulgação dos seus candidatos e não para os candidatos.

Vou trabalhar pesado contra essas duas ideias que divergem da vontade popular de se ter responsabilidade com o dinheiro público.

Ao meu ver, se quiséssemos uma reforma política séria, deveríamos aprovar as seguintes propostas: a) o fim das coligações proporcionais.

Com isso, os partidos voltariam a ter vida orgânica e posturas ideológicas mais definidas; b) cláusula de barreira.

Só teria voz no Congresso o partido que conseguisse eleger, no mínimo, cinco deputados federais em Estados diferentes da federação.

Isso acabaria com o absurdo de hoje haver 28 partidos com direito a voz no plenário da Câmara; C) Fim do fundo partidário, que é mais um absurdo da legislação atual.

O país gasta quase R$ 1 bilhão, por ano, com os partidos políticos.

Do mesmo jeito que acabamos com o imposto sindical, deveríamos acabar com o fundo partidário, assim os partidos iriam sobreviver da contribuição espontânea dos seus filiados.

No Brasil existe a indústria do fundo partidário e há até presidente de partido que comprou avião com recursos desse fundo.

Um escárnio; d) por último, defendo a volta do financiamento privado de pessoas físicas e jurídicas, desde que o eleitor tome conhecimento - durante o processo eleitoral - sobre quais são os financiadores dos candidatos.

Por exemplo, caso um candidato receba financiamento da indústria farmacêutica, isso teria que ser informado ao público através da grande mídia e das redes sociais.

Empresas que tivessem negócios com os Estados e a União seriam proibidas de fazer doações eleitorais.

Estas são as ideias que defenderei na Câmara Federal.

A verdadeira reforma política ainda não foi discutida.

O Brasil não precisa de mais uma reforma eleitoral, mas de uma reforma profunda do seu sistema político.