O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, disse ter recebido com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) em procedimento promovido pelo ‘ex-candidato derrotado nas urnas, Antônio Campos’.

Lupércio contou que se antecipou ao TCE. “Antes mesmo do órgão emitir relatório sobre suposto uso indevido de verba parlamentar entre 2015 e 2016, quando Lupércio era deputado estadual, já havia sido depositado nos cofres da Assembleia Legislativa o valor apontado no processo”.

LEIA TAMBÉM » TCE acata denúncia de Antônio Campos contra Lupércio Por meio de nota oficial, o atual gestor de Olinda diz ter ‘consciência da ausência de qualquer tipo de irregularidade’. “Político que preza pela lisura, legalidade e transparência de todos os seus atos”, é a maneira como fala de si na terceira pessoa. “As contas do Professor Lupércio foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe, local onde a empresa citada já prestava serviço há vários anos.

Assim como o então deputado do Solidariedade, outros 22 parlamentares também foram vítimas do mesmo tipo de questionamento”.

O prefeito aguardará a publicação do acordão para verificar a necessidade de recurso.

Entenda o caso Nesta terça-feira, mais cedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acatou a denúncia feita pelo advogado Antônio Campos, ex-PSB e hoje no Podemos, contra o seu adversário nas urnas no ano passado, Lupércio Nascimento (SD).

O atual prefeito de Olinda foi julgado pela acusação de ter gasto R$ 136.162,60 da verba de gabinete da Assembleia Legislativa, quando era deputado, com material de expediente e fotocópias em número “excessivo”, supostamente tiradas em empresas fantasmas.

A denúncia foi aceita por unanimidade, com os votos da relatora, a conselheira Teresa Duere, e de João Campos e Ranilson Ramos.

Apesar de o parecer acatado pelos conselheiros ter apontado irregularidades, Lupércio não terá que pagar o valor por já ter restituído o valor integralmente à Assembleia. “A minha atitude foi cidadã, pois a democracia atual não permite mais esses tipos de práticas que devem ser combatidas e acompanhadas pelos órgãos de controle”, afirmou o advogado.

A irregularidade julgada pelo Tribunal de Contas teria acontecido nos dois anos em que Lupércio foi deputado.

Uma das empresas, a S & Silva Entregas Rápidas Ltda, segundo o tribunal, não funciona nos endereços registrados – o primeiro é uma residência e o segundo é onde fica o Moto Clube Coyoty’s Brasil.

Além disso, o TCE apontou que não tem nenhum funcionário registrado nos últimos cinco anos e os únicos contratos foram de R$ 87.530 em 2015 e 2016 e com a Assembleia e de R$ 8 mil com a Secretaria de Transportes em 2010.

O documento do órgão ainda mostrou que o primeiro dono da empresa foi comissionado da Alepe entre 2009 e 2015 e desde então trabalha na Câmara dos Deputados, em Brasília, e o segundo é empregado de uma terceirizada do Legislativo estadual. “Ao analisar as notas fiscais dessas despesas, a auditoria verificou um quantitativo elevado de cópias coloridas, em 2015 e 2016, em média acima de 2.400 cópias mensais, bem como confecção de quantitativo considerável de cartões de visita (10.150) num intervalo de dois meses seguidos (abril e maio de 2015)”, diz o voto de Teresa Duere. “O RA registra ainda que houve recebimento de verbas indenizatórias em outros 12 gabinetes de parlamentares da ALEPE, no valor R$ 638.711,33, destinadas ao ressarcimento de despesas efetuadas junto à empresa S & Silva Entregas Rápidas Ltda, entre 2015 e 2016.” O Tribunal de Contas ainda apontou vínculo entre outras empresas denunciadas, como mostra o trecho do voto de Teresa Duere abaixo: “Outros gabinetes de parlamentares da ALEPE solicitaram ressarcimento de despesas por apresentação de notas fiscais emitidas pelas empresas constantes do quadro acima, as quais totalizam R$ 868.886,50”, aponta ainda o parecer da conselheira.

Durante a campanha no ano passado, Lupércio, que venceu a eleição, e Antônio Campos, derrotado no pleito, trocaram acusações e ações judiciais.

Este ano, o advogado chegou a denunciar também ao Tribunal de Contas a contratação de merenda para a rede municipal com dispensa de licitação, por R$ 6,5 milhões.

Leia o voto de Teresa Duere